Parecer final será votado pela plenária em 12 de dezembro

Nesta terça-feira (10), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Seropédica, vereador Wattyla Cebolinha, apresentou o parecer técnico que encerra as investigações sobre as ações da Rio+Saneamento e da Light por supostos crimes contra a população do município. O parecer será submetido à votação na plenária na próxima quinta-feira, 12 de dezembro.

Presenças na Sessão

Estiveram presentes na sessão os vereadores Marcos Lomeu, Bruno do Depósito, Neizinho, Max Goulart, Luciana Alves, Fernando Bananeiro, Dedé Bananeiro, Rose Alves, Nando Paixão e Wattyla Cebolinha, além do Secretário de Governo, Fábio Mofati.

Conclusões e Recomendações do Relatório Final

Ao finalizar os trabalhos da CPI, Bruno do Depósito, relator da CPI, destacou a importância de encaminhar as conclusões ao Ministério Público, recomendando medidas cabíveis e comunicando o chefe do Poder Executivo Municipal para que atue em conjunto com a Câmara na reparação dos danos sofridos pelos moradores. Ele também solicitou que a Procuradoria da Câmara e a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor tomem ciência do parecer e promovam as ações necessárias.

Em suas palavras, o vereador Bruno pontuou:
“Recomendamos que as providências sejam adotadas de forma efetiva, seja na esfera administrativa ou judicial, para reparar os danos causados aos nossos munícipes. Encerra-se aqui o trabalho da Comissão, com todos os atos e pareceres produzidos na forma regimental, aguardando a ciência e aprovação plenária.”

Apuração de Irregularidades

A CPI investigou denúncias contra a Rio+Saneamento, empresa responsável pelos serviços de água na cidade, e contra a Light, concessionária de energia elétrica. Durante a apuração, constatou-se que:

• Rio+Saneamento: A empresa falhou em apresentar soluções eficazes para problemas crônicos de abastecimento de água, além de utilizar dados não comprovados para justificar sua atuação.
• Light: A concessionária demonstrou negligência, não apresentando justificativas adequadas para as frequentes quedas de energia, danos materiais e cortes irregulares no fornecimento.

A comissão também analisou questões como a Tarifa Social, que concede descontos nas contas de energia para famílias de baixa renda, e os Termos de Ocorrência de Irregularidades (TOIs), que têm gerado ações judiciais contra as concessionárias em todo o estado.

Propostas e Próximos Passos

Entre as principais propostas da CPI está a criação de um convênio entre a ANEEL e a agência estadual de regulação para intensificar a fiscalização sobre as concessionárias. Além disso, recomendou-se maior transparência e eficácia na prestação de serviços de energia e saneamento básico em Seropédica.

A votação do parecer final será um marco importante na busca por justiça e melhorias nos serviços essenciais para a população. A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em proteger os direitos dos moradores e exigir que as concessionárias cumpram suas obrigações de forma eficiente e responsável.

Durante a Sessão, o Procurador do Município, Dr. Luiz Fernando Alves Evangelista, explicou sobre as dividas da prefeitura com a Light