Na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (28), a Câmara de Vereadores de Seropédica aprovou a Lei Complementar que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da área de Segurança e Ordem Pública do Município. A medida está fundamentada no artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, reforçando o compromisso com a valorização dos servidores municipais.
Estiveram presentes os vereadores Jonathan Carlos de Souza Werneck (Presidente da Câmara), Thalys Lacerda Valério do Nascimento (Vice-Presidente), Marcos Lomeu de Miranda (1º Secretário), Anderson Ferreira dos Santos (2º Secretário), Fernando Bananeiro, Neizinho, Max Goulart, Luciana Alves e Paula Quintanilha. Representando o Executivo Municipal, participaram o Secretário de Governo Fábio Mofati, o Procurador Geral do Município Luiz Fernando Alves Evangelista, e a Secretária Geral de Suprimentos Edilaine Graciano Ferreira Alves Evangelista.
Discurso do Presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Jonathan Werneck, destacou a importância da iniciativa:
“Quero parabenizar a coragem do Prefeito, Professor Lucas, por priorizar a valorização dos servidores de carreira do município. Durante 27 anos, muitos prefeitos passaram, mas nenhum teve a iniciativa de regulamentar as carreiras e valorizar os servidores como ele. Desde o início de sua gestão, o prefeito vem implementando melhorias significativas, começando pelo plano de carreira da educação, passando pelos fiscais de tributos e, agora, alcançando a guarda municipal, os vigias, agentes e fiscais de trânsito, além dos procuradores de tráfego. Este é um momento histórico, fruto de muito trabalho do Executivo e dos vereadores desta Casa, que votaram a favor desta regulamentação, trazendo dignidade e reconhecimento aos nossos servidores.”
Declaração do Procurador Geral
O Procurador Geral do Município, Luiz Fernando Alves Evangelista, enfatizou o caráter participativo da elaboração do plano:
“Gostaria de cumprimentar o presidente da Casa, Jonathan Werneck, pela condução dos trabalhos e ressaltar o processo democrático que norteou a construção deste plano. Desde o início, ouvimos a categoria e seus representantes, alinhando o projeto às reais necessidades dos servidores. Isso reflete a filosofia do Prefeito Professor Lucas, que prioriza o diálogo institucional e a participação ativa de todas as partes envolvidas. Este plano é mais do que uma regulamentação; é um passo significativo na valorização dos servidores municipais, corrigindo problemas históricos e fortalecendo os serviços públicos prestados à população. Nosso próximo desafio será a realização de um concurso público para consolidar ainda mais essa estrutura.”
Palavras do Secretário de Governo
O Secretário de Governo, Fábio Mofati, destacou o compromisso do Executivo com a segurança e a valorização dos servidores:
“A aprovação deste plano é um marco para a segurança pública de Seropédica. Esta sessão extraordinária reflete o reconhecimento da importância desses profissionais que tanto contribuem para a nossa cidade. Quero parabenizar o Procurador Geral, Luiz Fernando, pela condução técnica deste projeto, e a Dra. Edilaine, pela dedicação em cada etapa deste processo. Além disso, é importante ressaltar o esforço do Prefeito Professor Lucas, que tem trabalhado incansavelmente para trazer mais segurança para o município, como a implantação do programa Segurança Presente. Esta medida não apenas valoriza os servidores, mas também fortalece o atendimento à população. Nosso objetivo é estender essa valorização a outras categorias, promovendo um serviço público mais eficiente e humano.”
Benefícios da Aprovação
Com a aprovação deste projeto, os servidores contemplados passarão a ter uma estrutura mais clara e justa para progressão de carreira, além de condições de trabalho mais dignas. Isso reflete o compromisso da atual gestão com a valorização dos trabalhadores e o aprimoramento dos serviços públicos. O plano também abre caminho para novos avanços, como a realização de concursos públicos e a aquisição de novos equipamentos para a guarda municipal.
A sessão foi marcada por unanimidade na aprovação e pela expectativa de avanços que beneficiarão diretamente os servidores e a população de Seropédica.
MINUTA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
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