O motivo do endividamento é a falta de verba no caixa dos municípios. Como consequência, as cidades brasileiras podem enfrentar, já no segundo semestre, paralisações em atividades essenciais como coleta de lixo, varrição de ruas e destinação dos resíduos sólidos.
Sem recursos financeiros, as prefeituras devem deixar de pagar R$ 5,2 bilhões às empresas responsáveis pelos serviços de limpeza urbana no país. A perspectiva de inadimplência, feita pela Abrelpe, associação brasileira que representa o setor, tem como base faturas mensais que provavelmente não serão pagas no segundo semestre deste ano. O levantamento cruzou as despesas municipais fixas com a disponibilidade de verba para a quitação das parcelas, e os números não fecham. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência.
Sem os pagamentos, o presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, prevê graves consequências, em todo o país, para serviços como coleta de lixo, varrição de ruas, destinação dos resíduos sólidos e manutenção de praças e parques:
“Dependendo de como for a situação econômica, existe uma gradação de que esses serviços podem ser prejudicados, chegando até o caso de uma paralisação, de uma suspensão. Porque, realmente, o custo de execução desses serviços diários é muito alto e não é possível as empresas operadoras continuarem financiando essas atividades.”
O levantamento da Abrelpe mostra que a região Sudeste é a que deve acumular a maior inadimplência, com uma dívida de R$ 2,3 bilhões, 44% do total. Em seguida está o Nordeste, com R$ 1,7 bilhão. Depois vem o Norte, com R$ 560 milhões, o Sul, com R$ 360 milhões, e, por fim, o Centro Oeste, com R$ 290 milhões.
Vários instrumentos são usados para não pagar as empresas. O mais comum, ainda segundo a Abrelpe, é ignorar a fatura mensal dos serviços executados. Mas há cidades com maior poder aquisitivo e jurídico que se valem de outras ferramentas. É o caso de São Paulo, que baixou no início do ano um decreto para renegociar os contratos de limpeza urbana vigentes na cidade. O prazo para a renegociação vence no final deste mês e tem por objetivo reduzir preços já acertados na licitação.
“Existem algumas cidades que tentam se planejar, como esse caso do decreto de São Paulo. Mas é importante ressaltar que, mesmo essa renegociação, ela não deixa de ser um calote. Porque os contratos em negociação são contratos decorrentes de processos de licitação pública, em que o vencedor é aquele que apresentou a melhor proposta. E, portanto, não dão muita margem para essa renegociação”, disse o presidente da Abrelpe.
A CBN entrou em contato com duas das principais empresas de limpeza urbana da capital paulista, a Ecourbis e a Loga, mas elas não quiseram se pronunciar. A Prefeitura de São Paulo, em nota, declarou que não há atrasos no pagamento das prestadoras de serviços do setor, e que na renegociação a qualidade dos trabalhos será mantida.
A Confederação Nacional dos Municípios admite que o quadro financeiro das cidades é grave. Mas, a supervisora de Desenvolvimento Territorial da CNM, Claudia Lins, alerta que o setor privado também precisa cumprir seu papel:
“A gente tem um quadro de situação financeira extremamente preocupante. Os municípios, a CNM, têm batalhado no Congresso para aumentar o fundo de participação dos municípios em 1%. Mas, existem outros problemas que agravam também a crise financeira. No caso de resíduos sólidos, quando a gente tem uma ausência de logística reversa, significa que os municípios estão coletando, por exemplo, pneus, eletroeletrônicos, lâmpadas, o que não é obrigação do poder público local. É obrigação do setor empresarial. E esse custo é assumido pelos municípios, que não são ressarcidos.”
Além dos R$ 5,2 bilhões, já existe uma dívida em aberto das prefeituras com as empresas de limpeza urbana do país da ordem de R$ 16 bilhões. O montante, de acordo com a Abrelpe, é renegociado de tempos em tempos.
Fonte: CBN
