O Brasil perdeu R$ 291,4 bilhões de reais para o mercado ilegal em 2019, segundo levantamento que é feito, desde 2014, pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados em função dessa ilegalidade. O montante aumenta muito mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Enquanto em 2019 o PIB do Brasil teve o avanço de 1,1%, o mercado da ilegalidade se avoluma. A perda dos setores foi de R$ 199,6 bilhões, que somados a uma média do imposto sonegado (R$ 91,8 bilhões) chegamos a R$ 291,4 bilhões. Essa média foi feita com o porcentual de 46%, mas há produtos, como o cigarro, em que o imposto pode chegar a 90%.

Uma estimativa da Aliança Latino Americana de Contrabando (ALAC) também aponta que, em média, o mercado ilegal corresponda a 2% do PIB dos países latino-americanos. No Brasil esse porcentual está, no mínimo, em 7.85%. “O PIB não cresce em volume expressivo, está estabilizado, mas a ilegalidade está aumentando cada vez mais”, afirma Edson Vismona, presidente do FNCP.

O contrabando no Rio de Janeiro

Pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência aponta que o contrabando responde por 41% de todos os cigarros que circulam no Rio de Janeiro. O montante deve movimentar cerca de R$ 764 milhões apenas neste ano. Comparado ao mesmo período do ano passado, a pequena redução na participação do cigarro ilegal no mercado fluminense pode ser atribuída a dois fatores: aumento no volume de apreensões e – a redução da diferença entre os preços médios do cigarro ilegal comparado ao legal. Segundo o Ibope, o cigarro ilegal no estado passou de R$ 3,77 para R$ 3,61 enquanto o preço do industrializado legal caiu de R$ 7,08 para R$ 7,01 – sendo que o preço mínimo estabelecido pelo governo é de R$ 5,00.

O levantamento mostrou que das 10 marcas mais vendidas no Estado, três são contrabandeadas e juntas respondem por 39 % do mercado. A campeã de vendas é a ilegal GIFT que lidera com 28% de participação. Para se ter uma ideia, se todos os pontos de participação de mercado ilegal fossem convertidos em produto legal seriam gerados apenas em ICMS a arrecadação total de R$ 307 milhões para os cofres estaduais para serem revertidos em saúde, segurança e educação, por exemplo. Entre os municípios mais afetados pelo contrabando no Estado estão a capital fluminense, Duque de Caxias, Niteroi, São Gonçalo, Macaé e Campos.

Outro exemplo da expressão da ilegalidade é visto no setor de combustíveis, que atingiu o montante de R$ 23 bilhões. Segundo Vismona, esse valor significativo se deu porque o segmento aprimorou os dados. “Eles agregaram, além de perdas com fraudes, também roubos e desvio de combustível nos dutos”, diz o presidente do FNCP.

Para a entidade, esse levantamento anual é muito importante para os setores produtivos, que assim demonstram as perdas bilionárias para o mercado ilegal. “Essa ação atesta que a economia ilegal está crescendo, o prejuízo só aumenta e é importante alertar a sociedade e o poder público sobre a dimensão desse rombo, enfatizando a necessidade das ações coordenadas e permanentes de combate à ilegalidade, seja no mercado físico como digital, que corrói o nosso desenvolvimento e dificulta a atração de investimentos e a geração de empregos”, diz Vismona.

O levantamento do FNCP é feito desde 2014 e tem como base os dados apontados pelos próprios setores produtivos, que têm métricas próprias (pesquisas, avaliação de mercado). Os 15 segmentos contemplados pelo estudo do FNCP são vestuário; óculos; cigarro; TV por assinatura; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; bebidas alcoólicas; combustíveis; audiovisual; defensivos agrícolas; celulares; perfumes importados; material esportivo; brinquedos; software; e eletroeletrônicos (PCs, Servidores, Networking, Impressoras/Toners/Cartuchos de Tinta e Equipamentos de Segurança).