Revisão da vida toda reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça pode beneficiar milhares de aposentados
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode beneficiar mais de dois mil aposentados que tiveram seus pagamentos calculados levando em conta somente as contribuições posteriores a 1994, ano de criação do Plano Real. No início do mês, o STJ decidiu que todos os salários devem ser levados em conta para o cálculo da aposentadoria, a chamada revisão da vida toda. Com a decisão, o valor do benefício pode aumentar até seis vezes para algumas pessoas.
Como o caso de um contribuinte que trabalhou a vida inteira recolhendo sobre o teto da Previdência. Em 1993, contudo, passou para a informalidade e deixou de contribuir com o INSS. A aposentadoria por idade desse trabalhador foi calculada sem levar em conta as maiores contribuições, que foram barradas em 1994.
Com isso ele ficou com um salário-mínimo de benefício. Mas agora, com a decisão do STJ, esse trabalhador poderá ter seu benefício recalculado levando em conta as contribuições anteriores a 1994, que pode fazer o benefício chegar ao teto da Previdência (R$ 5.839,45).
“É uma situação em que a pessoa teve uma diferença em mais de R$ 4 mil. Mas é uma ação que tem peculiaridade. Tem trabalhador que vai ter uma variação de 200% a 400% do benefício, como têm pessoas que o cálculo pode piorar o valor da aposentadoria”, explica Roberto Carvalho, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Para João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a decisão do STJ pode abranger mais de 2 mil pessoas. “Os processos que estavam parados poderão voltar a ser analisados. Há pelo menos 1.927 ações com esse tipo de pedido, mas o número deve ser maior, já que a maioria dos tribunais e das varas federais não informam o total de casos paralisados sobre o tema”, diz.
“Cerca de 2 mil ações em um universo de 7 milhões de aposentadorias mantidas é quase nada. Mas o impacto social e a possibilidade de melhoria desses segurados significarão muito para eles”, acrescenta Diego Cherulli, secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Prazo de até dez anos para entrar na Justiça
É importante ficar atento aos prazos: a revisão tem prazo de até dez anos para ser pedida na Justiça. E nem todo mundo será beneficiado com a revisão da vida toda. Em geral, ela beneficia quem teve salários maiores antes de 1994, e depois recebeu menos. É necessário ser analisado caso a caso. Para saber se e quanto o valor vai melhorar, é preciso fazer o cálculo.
“Não é para todo mundo que se aplica essa ação. Por isso tem que fazer o cálculo”, afirma João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Para poder ser enquadrado na revisão, o aposentado precisa ter entrado no sistema antes de 1994, e ter começado a receber o benefício nos últimos 10 anos.
Decisão prevê exceção
A decisão do STJ prevê uma exceção: o prazo de dez anos para revisar benefícios do INSS, por exemplo, não deve ser aplicado se durante esse período o segurado esteve impossibilitado de apresentar alguma prova que poderia aumentar o valor mensal da sua aposentadoria ou pensão.
Aposentados e pensionistas do INSS que conseguiram verbas trabalhistas ou o reconhecimento de vínculos de emprego na Justiça do Trabalho, mas cuja conclusão do processo ocorreu após o fim do prazo de revisão, serão os principais beneficiados pela decisão, segundo a presidente do IBDP, Adriane Bramante. “A ação trabalhista gera o típico caso em que o beneficiário não pode pedir uma revisão ao INSS porque ele ainda não tem o resultado do julgamento”, diz Adriane.
Fonte: O DIA
