Proposta de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) aumenta a idade para receber o benefício ‘primeira infância’.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um Projeto de Lei que altera as regras do Auxílio Brasil e amplia o Benefício da Primeira Infância para um número maior de crianças. O texto expande até os 6 anos a idade máxima para receber os repasses.
Atualmente, o pagamento contempla famílias com crianças entre 0 e 36 meses, ou seja três anos. O parlamentar justifica que, pela Lei 13.257/2016 “considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis meses completos ou 72 meses de vida da criança”.
O custo da proposta é de cerca de R$ 5,8 bilhões ao ano para liberação de R$ 65 por beneficiário. A ampliação do benefício pode contemplar aproximadamente 7,5 milhões de famílias que recebem o Auxílio Brasil.
O autor também solicita no projeto que esses recursos sejam incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2023, com mudança no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 que já tramita no Congresso.
A adequação da idade para receber o Benefício da Primeira Infância foi encaminhado para votação no plenário do Senado Federal.
Auxílio Brasil em agosto
O Auxílio Brasil foi criado no final do ano passado para substituir o extinto Bolsa Família. Para participar do programa, é necessário ter inscrição ativa no CadÚnico, além de renda familiar mensal de até R$ 210 por pessoa.
Confira todas as datas de pagamento do benefício neste mês:
Final do NIS/ Data de pagamento
- 1 – 9 de agosto;
- 2 – 10 de agosto;
- 3 – 11 de agosto;
- 4 – 12 de agosto;
- 5 – 15 de agosto;
- 6 – 16 de agosto;
- 7 – 17 de agosto;
- 8 – 18 de agosto;
- 9 – 19 de agosto;
- 0 – 22 de agosto.
Fonte: Edital Concursos Brasil
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