Projeto vai investigar as causas e as consequências do uso e permanência dos lixões no estado
Foi aprovado nesta terça-feira, a partir do projeto de resolução 276/16, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar as causas e as consequências do uso e permanência dos lixões no estado, conhecida como CPI dos Lixões. A resolução será promulgada pelo presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
A CPI funcionou em 2015 e realizou 15 reuniões ordinárias e oito visitas técnicas a diversos locais relacionados ao despejo e tratamento de resíduos no estado, como Centrais de Tratamento de Resíduos (CTRs), lixões e centrais de coleta seletiva. Entre as constatações, estão lixões desativados que continuam recebendo entulho de obra, além de não terem recebido a devida remediação (programa de recuperação ambiental do lixão e de seu entorno), o que permite que o chorume continue vazando para rios que deságuam, por exemplo, na Baía de Guanabara. Também há considerações sobre catadores, a destinação de material contaminado, centrais de triagem e crimes ambientais.
De acordo com o relator, o deputado Thiago Pampolha (PDT), o documento aponta ações para que o lixo no estado tenha o devido tratamento, a coleta seletiva se torne efetiva e possa aumentar a vida útil dos aterros sanitários. “O Estado do Rio é ainda muito tímido nesses aspectos. Também recomendamos ações específicas contra a corrupção, o desperdício do dinheiro público e o mau uso dos aterros, além da punição para as empresas e prefeituras que não recuperarem seus lixões. É um relatório muito bom e agora temos que fazer ele valer”, disse o parlamentar.
Dentre as principais recomendações do documento estão: maior fiscalização do INEA em relação ao tratamento e transporte de chorume no estado; o encerramento dos lixões ainda em atividade; o incentivo para que municípios avancem na questão da coleta seletiva, apoiando cooperativas de matérias recicláveis; o combate à cartelização e monopólio de empresas; e a criação de uma comissão especial na Alerj, para continuar os trabalhos da CPI.
