Com base em carta de facção sobre eleições e depoimento sobre financiamento de candidatos no Ceará, Procuradoria solicitou reforço federal
Um depoimento colhido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), durante uma investigação paralela, indicou que o crime organizado financia candidatos cearenses. O teor do registro reforça o pedido feito pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (PRE-CE) para envio de Força Federal para as Eleições 2018. Uma circular assinada por uma facçao criminosa também serve de argumento.
A circular, que foi entregue anonimamente à Procuradoria, orienta integrantes da organização a não permitirem que moradores votem em determinados candidatos ou que o material de suas campanhas cheguem aos territórios.
O ofício que solicita tropas federais, assinado pelo procurador regional eleitoral Anastácio Tahim, foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) na última segunda-feira, 20.
Ainda nesta semana, conforme informações do TRE, o colegiado de magistrados deverá avaliar o processo administrativo que trata da questão e está sob sigilo, condição também do inquérito do MPCE.
“No bojo desta investigação do Ministério Público surgiu esse elemento de componente eleitoral e veio a nós, em relação ao financiamento de candidato por parte de organização criminosa”, explica o procurador.
A Procuradoria teve acesso ao depoimento há cerca de 40 dias e aguarda que o MPCE aprofunde as investigações para então se posicionar com mais detalhes. “Ainda é incipiente, temos apenas um depoimento. Trata-se de uma pessoa com ligações a uma dessas facções criminosas que relata episódios de financiamento em prol de determinadas candidaturas”, detalha Anastácio Tahim.
No ofício enviado ao TRE, o procurador destaca o crescimento do poder e da influência das facções criminosas no Ceará, citando ataques a prédios públicos e a expulsão de legítimos beneficiários de unidades do programa Minha Casa Minha Vida. Além da arregimentação coercitiva de eleitores que moram nas comunidades controladas pelos grupos criminosos. “O que mais preocupou foi perceber que essa organização, no âmbito da criminalidade, começa a ter contornos eleitorais”, afirmou.
Ainda em abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez chamamento público aos presidentes de TRE, questionando sobre as reais necessidades de convocação das tropas federais. O pedido então poderia ser feito, de forma fundamentada e com o aval do chefe executivo local. Três dias após receber o comunicado do TSE, o TRE do Ceará abriu procedimento administrativo para analisar a situação. Atualmente, o documento está na mesa da presidente do Tribunal, a desembargadora Nailde Pinheiro.
A presença das tropas federais, que já ocorreu nas eleições municipais do Estado, em 2016, deverá seguir instruções da Comissão de Segurança Permanente do TRE. Destacando zonas eleitorais específicas, critérios de atuação e quais juízes eleitorais estarão envolvidos.
O POVO tentou obter mais informações junto ao MPCE, que afirmou não se pronunciar sobre o assunto. O TRE-CE também não se posicionou, justificando que poderia atrapalhar o plano de segurança elaborado para o pleito.
Justificativas
INVESTIGAÇÃO
Foi a partir de um depoimento presente em investigação do MPCE, dando conta de financiamento político por facção criminosa, que a Procuradoria Regional Eleitoral foi favorável ao pedido de envio de Força Federal para as eleições no Ceará
Facção Criminosa
Circular assinada por uma facção criminosa, proibindo propaganda eleitoral de alguns candidatos nos territórios dominados e votos, também motivou o posicionamento da Procuradoria. Nela, bandidos se posicionou contra políticos que apoiam a ditadura, a tortura e a invasão de casas por policiais. A ordem é acabar com “qualquer panfleto, placas, faixas, comício ou evento”.
Ações violentas protagonizadas pelas organizações, como ataques a prédios e expulsão de beneficiários do Minha Casa Minha Vida, também serviram de base para o pedido da PRE.
TRE-CE
Ofício de chamamento público do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para requisição da Força Nacional chegou em abril ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE). Nesta semana, o Pleno decidirá sobre a efetivação do pedido, que ainda deverá contar com o aval do governador Camilo Santana.
