Concessionária garantia pedágio caro no PR com propina, diz MPF
Perícias realizadas pelo órgão demonstram que também houve superfaturamento nos valores das obras das concessionárias constantes na proposta comercial.
Coletiva de imprensa referente à fase 48 da operação Lava Jato, que mira as concessão de exploração das rodovias federais no Estado do Paraná – 22/02/2018 (Vagner Rosario/VEJA.com)
Alvo da 48ª fase da Operação Lava Jato, nesta quinta-feira, em Curitiba, a concessionária Econorte pode ter lucrado pelo menos 100 milhões de reais de forma ilegal, de acordo as investigações. O cálculo é do procurador Diogo Castor de Matos, em entrevista coletiva. “Se [a Econorte] abrisse as cancelas hoje e empresa continuasse custeando a operação até o final da concessão [em 2021], ainda assim teria um lucro maior que a taxa interna de retorno prevista contratualmente”, estima Matos.
O lucro indevido da concessionária vinha da assinatura de aditivos de contrato, para obras nas rodovias, que permitiram a elevação da tarifa de pedágio nos trechos administrados pela empresa muito maiores do que deveriam ser, apontam as investigações. Em troca, a concessionária realizava pagamentos em empresas de fachada que acabavam por beneficiar servidores públicos.
O MPF identificou repasses diretos a empresas que estavam em sociedades diretamente relacionadas a servidores públicos do Departamento de Estadas e Rodagem do Paraná (DER-PR), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Casa Civil do Estado do Paraná, como também pagamentos a empresas controladas por operadores do esquema, que sacavam em espécie parte relevante dos recursos.
Segundo as apurações, mesmo existindo uma determinação do Tribunal de Contas da União e um estudo técnico recomendando a redução da tarifa em 18%, a empresa investigada foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%. Para justificar o aumento, o DER-PR alegava necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
“Estamos dizendo que cada usuário dos pedágios foi impactado por essas práticas”, disse o procurador da Lava Jato, Carlos Fernando Santos Lima. As perícias realizadas pelo MPF demonstram que também houve superfaturamento nos valores das obras das concessionárias constantes na proposta comercial.
Conforme o laudo técnico, que utilizou como parâmetro a tabela Sinapi, da Caixa Econômica Federal, em alguns itens das planilhas o sobrepreço chegou a 89% em relação ao valor de mercado. De acordo com o MPF, essa “gordura” era usada para pagamentos indevidos. Em fiscalização da Receita Federal que abrangeu somente os últimos três anos, houve desconsideração de 56 milhões de reais gastos pela subsidiária da concessionária em serviços fictícios.
Além disso, os pagamentos sem causa também foram usados pela concessionária como artifício fraudulento contábil para aumentar despesas operacionais com finalidades diversas, como facilitar o desvio de valores das tarifas públicas pagas pelos usuários; justificar uma dedução maior de tributos em sede de imposto de renda da pessoa jurídica; justificar a alta cobrança das tarifas básicas pagas pelo usuário.
Em uma mensagem de e-mail obtida a partir de quebra de sigilo autorizada pela Justiça, um dos servidores envolvidos no esquema criminoso recebeu um quadro comparativo que demonstra que a tarifa cobrada pela Econorte no Paraná chega a ser mais de quatro vezes maior do que a tarifa cobrada por outra concessionária do Grupo Triunfo no Estado de Goiás. Há indicativos que o esquema se repete em outros estados que possuem rodovias administradas pela mesma empresa, como também há suspeitas de que as fraudes abrangem outras concessionárias no Paraná.
Segundo a Lava Jato, um dos servidores públicos que subscreveu os aditivos com a empresa investigada adquiriu de forma oculta um apartamento de luxo em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, no valor de 2,5 milhões de reais, dos quais aproximadamente 500 mil reais foram pagos em espécie ou com recursos cuja origem não foi identificada nas contas do investigado. Na mesma investigação, foram levantadas evidências de que esse mesmo servidor público teve as despesas do aluguel de um iate de luxo custeadas por um empresário que prestava serviços de engenharia às concessionárias de pedágio.
Outro lado
Em nota, o Grupo Triunfo, que administra a Econorte, disse que sempre contribuiu de forma transparente com todas as autoridades e segue à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos apurados na Operação Integração.
“Ao contrário do que foi dito, a Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão. Do total do valor arrecadado com tarifa de pedágio durante todo o período da concessão (R$ 2,060 bilhões), R$ 1, 160 bilhão (56%) foram destinados para investimento em obras e administração da rodovia, e R$ 380 milhões foram destinados para pagamento de impostos. O lucro da empresa correspondeu a 14% da receita apurada no período”, diz a empresa.
A empresa também afirmou que “o preço atual das tarifas dos pedágios da Econorte leva em consideração a compensação da redução unilateral do valor em 50% no primeiro ano da concessão; atraso no reajuste de pedágio conforme previsto no contrato de concessão; isenção de pedágio para mais de 20 mil usuários nas praças de pedágio (lei dos caminhoneiros e outros)”
O governo do Paraná também manifestou-se por meio de nota e disse que foi instaurado processo de investigação para apurar as irregularidades apontadas. “Tanto os contratos quanto os aditivos relacionados ao chamado Anel de Integração foram conduzidos pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), que é o poder concedente. E todos terminaram submetidos ao crivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – Agepar, que homologou seus termos. Os contratos originais do Anel de Integração foram assinados em 1997”, diz a nota.
O Dnit afirmou que não atua em processo de concessão de rodovias e que vai acompanhar as apurações e colaborar com as autoridades, adotando as medidas administrativas que forem necessárias. Também disse que o servidor citado pela PF não trabalha mais para a autarquia desde 2010.
(com Estadão Conteúdo)
Fonte: Veja
