TRF-4 julgará multa de R$ 2 bilhões contra o WhatsApp
28 de agosto de 2018

Trata-se da maior já recebida pelo aplicativo no Brasil

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) deve decidir em breve se mantém, ou suspende, uma multa de R$ 2 bilhões contra o WhatsApp —a maior já recebida pelo aplicativo no Brasil.

MISSÃO IMPOSSÍVEL 

Ela foi aplicada por um juiz de Umuarama (PR) que determinou que o WhatsApp fornecesse as conversas dos integrantes de uma organização investigada por tráfico. O aplicativo disse que era impossível —elas estavam criptografadas.

LÁPIS 

O desembargador Leandro Paulsen entendeu que a multa era descabida e que, para atender à ordem, o aplicativo teria que se redesenhar inteiramente. O próprio WhatsApp providenciou um laudo afirmando que é impossível descriptografar os diálogos.

DE VOLTA 

Outro desembargador, Victor Laus, sugeriu que o processo voltasse a Umuarama para que a Polícia Federal apresentasse seu próprio laudo sobre a criptografia.

PRAZO 

Na semana passada, um outro caso do WhatsApp foi analisado pela mesma turma do TRF-4 —a multa, de R$ 6 milhões, foi aplicada por um juiz de Uruguaiana. Paulsen votou, de novo, pelo cancelamento. Laus pediu vista.

Fonte: Folha de S. Paulo