Ministro do STF defende que o caso envolvendo o petista não tem conexão direta com a Lava Jato e , portanto, não deveria ser enviado para o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba
Ministro Teori Zavascki sustenta que o caso não tem conexão direta com a Lava Jato
O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, decidiu enviar para a Justiça de Brasília a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta participação na tentativa de impedir a colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Na peça, Teori sustenta que o caso não tem conexão direta com a Lava Jato e, por isso, não precisaria ser enviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão contraria um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defende a permanência do caso sob os cuidados do juiz Sérgio Moro.
“Tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras. Na verdade, dizem respeito à suposta prática de atos, pelos investigados, com a finalidade de impedir e de aviltar a colaboração premiada entre Nestor Cerveró e o Ministério Público”, afirma Teori.
O ministro justifica a decisão apontando que além de os fatos terem ocorrido em Brasília, “há outros motivos que militam pela fixação da competência para processar e julgar esta causa na Seção Judiciária do Distrito Federal”, como o fato da delação de Cerveró tramitar no Supremo.
Na denúncia contra Lula, apresentada ao STF no início de maio, Janot afirma que o ex-presidente teve “papel central” na trama para tentar comprar o silêncio de Cerveró e tentar “embaraçar” as investigações da Operação Lava Jato.
O caso veio à tona com a prisão do então senador Delcídio Amaral em novembro do ano passado. Em uma gravação, feita pelo filho de Cerveró, Delcídio aparece oferecendo dinheiro e a possibilidade de fuga do País para que o ex-diretor da Petrobras não contasse o que sabia ao Ministério Público.
Foram denunciados o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício. O assessor do ex-senador Diego Ferreira e o ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também foram delatados.
Teori decidiu enviar o caso à primeira instância porque Delcídio perdeu o foro privilegiado após ter o mandato cassado pelo Senado. A decisão atendeu a um pedido da defesa de André Esteves.
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