A decisão de Teori foi assinada nesta terça-feira (19) em resposta a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou a inclusão de citações feitas à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Lula e ao vice-presidente Michel Temer no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa na Petrobras. As revelações foram feitas pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em delação premiada.
Segundo a Folha de S. Paulo, o inquérito é o principal da Operação Lava Jato que tramita no Supremo. A investigação apura a relação de 50 políticos na formação de uma organização criminosa que teria atuado no esquema de corrupção da Petrobras.
A decisão de Teori foi assinada nesta terça-feira (19) em resposta a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, ela não significa que os três se tornam formalmente investigados no inquérito, pois isso depende do andamento da apuração.
A publicação destaca que essa é uma etapa inicial que pode resultar na investigação da relação deles com o esquema. A Procuradoria considerou que as citações de Delcídio complementam a narrativa da atuação do núcleo político que teria ligações com os desvios na estatal.
Delcídio revelou o envolvimento do PT e do PMDB nas irregularidades e implicações a mais de 70 pessoas.
O procurador refere que três núcleos atuaram na Lava Jato: um econômico, formado por empresários, um administrativo, formado por servidores da Petrobras, e um financeiro, composto pelo doleiro Alberto Youssef e assessores.
Segundo as investigaçoes, ambos buscavam a atuação do núcleo político especialmente para proteção e evitar convocações em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), comissões de fiscalização do Congresso e ainda tentativa de blindagem do TCU (Tribunal de Contas da União).
Janot afirma em um dos despachos que “o entendimento acerca das condutas criminais eventualmente praticadas [serão analisadas] no contexto e à vista da linha investigatória traçada naquele inquérito”.
A Folha ressalta ainda que Janot pediu a inclusão nesse inquérito do segundo depoimento prestado pelo senador Delcídio, que assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria.
Delcídio diz na delação como foi a nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria Internacional da Petrobras e para uma diretoria da BR Distribuidora.
De acordo com as declarações de Delcídio, Lula deu o aval para a nomeação de Cerveró para a diretoria Internacional e, no outro momento, Dilma também autorizou que Cerveró assumisse o cargo na BR Distribuidora.
Além disso, o senador conta que Michel Temer chancelou as nomeações de João Henriques e Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras, ambos atualmente acusados de corrupção na Lava Jato.
O ministro Teori autorizou a inclusão nesse inquérito de um outro depoimento de Delcídio que novamente cita Temer. O senador deu detalhes sobre o envolvimento de João Henriques com irregularidades e afirma que Henriques foi apadrinhado pelo atual vice-presidente da República.
A Folha de S. Paulo revela ainda que Teori autorizou que seja juntado neste mesmo inquérito um depoimento de Delcídio sobre um caso de corrupção durante a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) na Petrobras, prejuízo em contratos de sondas e plataformas.
Respostas
As assessorias de Lula e do Planalto não responderam até a publicação desta reportagem.
No entanto, em março, Lula prestou depoimento à Polícia Federal e negou influência na escolha de Cerveró e disse que as indicações eram feitas pelos partidos à Casa Civil. Dilma também já negou relação com a indicação do ex-diretor.
Segundo a assessoria de Temer, o vice não foi responsável pelas indicações de Henriques e Zelada. Elas partiram da bancada do PMDB de Minas Gerais, foram apresentadas à Casa Civil da Presidência e não tiveram a participação de Temer, diz a assessoria.
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