Uma crítica ao mais longo mandato eleitoral do país
A Constituição de 1988 traz em seu artigo 46 o molde para as eleições dos senadores. Fica disposto no caput e em seus parágrafos as seguintes previsões: a) serão eleitos segundo o princípio majoritário; b) cada estado e o DF terá três representantes; c) o mandato é de oito anos; d) serão renovados de quatro em quatro anos alternadamente e; e) cada senador será eleito com dois suplentes. Vejamos as consequências práticas desse artigo que desfavorecem o povo brasileiro.
É muito comum em nosso país haver um suposto crescimento na “carreira política”. Infelizmente, muitos dos nossos representantes são políticos de carreira. Saem de deputados estaduais para federais, vão para o Senado e depois buscam espaço no Executivo estadual ou nacional. Muitos também passam pelos cargos de vereador ou prefeito. Assim, o Senado é mais um passo nessa “promissora profissão”, em especial para aqueles com maior popularidade.
O primeiro ponto a ser discutido é o mandato de oito anos, previsão constitucional do § 1º do art. 46. Uma de suas razões é evitar uma renovação total no Congresso, de forma que haja certa experiência e continuidade nos trabalhos. O problema é que isso não acontece na prática. Os oito anos de mandato servem para beneficiar o político, vez que terá a garantia desse longo tempo no poder, e dos suplentes, que com a frequente renúncia dos senadores terão a chance de exercer o importante cargo e gozar de plano de saúde vitalício.
Muitos são os candidatos que renunciam ao cargo por denúncias ou para assumir a posição de chefe do Executivo federal, estadual ou distrital. É o caso de Paulo Octávio (DF). O empresário renunciou ao cargo de senador para assumir o de vice-governador do Distrito Federal no governo Arruda. Aécio Neves (MG), Lindberg Farias (RJ) e Rodrigo Rollemberg (DF) também servem como exemplo, pois foram eleitos para o Senado em 2010 e planejam renunciar para atuar no Executivo pelos próximos 4 anos. Para isso, só dependem do seu voto.
Renúncias acontecem, principalmente, em casos de corrupção ou suspeita. Roriz (DF), Arruda (DF), Clésio Andrade (MG), Antônio Carlos Magalhães (BA) e Jader Barbalho (PA) são alguns dos que renunciaram após escândalos de proporção nacional. Luiz Estevão (DF) foi cassado em junho de 2000, tendo sido eleito em 1998. Seu suplente, Valmir Amaral, atuou no Senado até o final do seu longo mandato.
Dessa forma, senadores e suplentes têm todas as vantagens de exercer um cargo de oito anos. Já o povo, que os escolheu como representantes, não tem nenhuma garantia de que estes cumprirão o mandato inteiro. Assim, muitos dos senadores, ao abandonar o cargo, o deixam com suplentes desconhecidos e inexperientes que não representam o seu estado ou Distrito Federal.
Fica então exposta a segunda crítica ao modelo vigente: suplentes que não representam seu estado ou DF, que são absolutamente desconhecidos, não podem assumir um cargo de tamanha relevância. Se é pressuposto da função ser representante do estado ou DF, que tal o segundo mais votado assumir o cargo em caso de renúncia do senador eleito?
Se essas análises são referentes ao sistema eleitoral, a próxima visa entender a questão cultural dos políticos e, principalmente, dos eleitores. Uma vez que os senadores tendem a renunciar (ou podem fazê-lo), fundamental é conhecer bem os seus suplentes. Suplentes estes que terão grande chance se assumirem a função de senador. Portanto, se os candidatos ‘jogam para escanteio’ seus suplentes e vices (no caso de Executivo) escondendo-os da mídia, cabe ao eleitor procurar conhecer os possíveis futuros senadores. Se o suplente não merece ser senador, tampouco o candidato principal é digno de seu voto. Lembre-se que muitos políticos fazem acordos ‘nos bastidores’ na hora de escolher seu suplente. É comum que estes consigam a substituição futura por meio de financiamento da campanha do candidato ao senado ou apoio político indispensável. Portanto, enquanto essas forem as ‘regras do jogo’, saiba usá-las da melhor forma possível. Discutir os vícios do sistema não vai nos ajudar neste momento eleitoral. Mais importante é que o povo esteja atento às regras do jogo para fazer a melhor escolha possível.
O voto para senador é jogado fora quando acontecem as situações previstas no texto. A renúncia de senadores eleitos, seja por escândalos ou busca de novos cargos, é um desrespeito ao eleitor que o colocou no Congresso. Quando o político se predispôs a disputar uma vaga no Senado Federal, sabia do compromisso feito com a população. Uma palavra dada no sentido de representar o povo pelos próximos oito anos como senador e não no de renunciar quando lhe for conveniente. Essa falta de respeito com o eleitor e esse sistema político que busca continuidade com condutas descontínuas faz com que nosso voto vá para a lixeira.
Publicado por Gilbert Di Angellis da Silva Alves
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