Ao vetar o fim do fator previdenciário, a presidente Dilma Rousseff iniciou uma batalha para evitar o crescimento do déficit do sistema de previdência que atende a 25,2 milhões de brasileiros e que registrou, no ano passado, um rombo de R$ 56,7 bilhões.
Há, porém, um outro sistema previdenciário, que protege aproximadamente 1 milhão de pessoas, mas que vem impondo contas bilionárias ao Tesouro Nacional: o regime próprio de previdência do setor público. No ano passado, ele registrou déficit de RS 66.9 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Segundo os dados do Ministério do Planejamento, foram gastos no ano passado R$ 96 bilhões para pagar as aposentadorias e pensões dos servidores federais inativos. Mas esse valor não pode ser considerado integralmente como déficit, já que os funcionários públicos que ingressaram nos quadros do governo a partir de 2004 contribuem para um fundo com 11% do salário.
Longo prazo
Há três anos, o governo aprovou uma medida que, em tese, vai estancar o crescimento do déficit da conta de benefícios aos servidores públicos: a criação do Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp). Os efeitos, porém, só virão a longo prazo. Pelas previsões do próprio governo à época da votação da proposta, a conta será equilibrada apenas em 2044.
As pessoas que foram contratadas no Executivo federal a partir de 4 de fevereiro de 2013 passaram a ter uma proteção previdenciária muito parecida com a dos demais trabalhadores cujos contratos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Eles contribuirão com 11% dos salários para o regime próprio, tal como seus colegas mais antigos. Com isso, terão um benefício previdenciário de no máximo o teto do INSS, que atualmente está em R$ 4.662,43. Isso significa uma redução em relação ao quadro de servidores atual, pois quem ingressou no serviço público até 2004 tem uma aposentadoria igual à do salário da ativa.
Para aumentar a remuneração na aposentadoria, os servidores novos precisam contribuir para o Funpresp, que é uma previdência complementar, muito parecida com os fundos de pensão oferecidos pelas empresas. O servidor contribui com uma parte e o empregador – no caso, o governo – também aporta recursos. Da mesma forma que ocorre no setor privado, o servidor pode abater parte das contribuições do Imposto de Renda.
Adesões
As adesões ao Funpresp, porém, são muito pequenas em relação ao universo de servidores federais. Até o momento, apenas 13,5 mil pessoas aderiram ao plano de previdência complementar, segundo informou o presidente do fundo, Ricardo Pena. Para ele, não é um volume pequeno. “É um número bom, porque o fundo tem apenas três anos”, avalia.
Os servidores do Executivo foram os primeiros a conviver com a mudança no sistema previdenciário no setor público. O Funpresp do Legislativo foi regulamentado em maio de 2013. Há também um Funpresp para o Judiciário. “Essa é a tendência”, disse Pena. “Vários Estados estão fazendo o mesmo.”
As negociações para a criação do Funpresp foram lideradas, no governo, pelo atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que era à época secretário executivo do Ministério da Fazenda.
Ele costumava citar a criação do fundo para rebater as acusações que o governo do PT não promoveu reformas estruturais na economia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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