A Justiça do Rio de Janeiro manteve a multa de R$ 20 mil para cada ônibus sem ar condicionado que circular na capital fluminense. A multa deve ser aplicada à prefeitura da cidade, que chegou a entrar com recurso na Justiça para suspender a autuação. Na decisão, o desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, ressalta que a prefeitura não apresentou motivos suficientes para justificar a antecipação de tutela via recurso.
“O agravante, em sua longa petição de interposição do recurso, não apresenta uma só linha destinada a apresentar razões que justifiquem a antecipação da tutela recursal. Nada há, ali, que sirva de fundamento para a necessidade de obtenção, em caráter provisório, de medida que produza os mesmos resultados práticos da decisão de provimento do recurso que o agravante postula”, relata o desembargador.
No dia 26 de julho, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que a prefeitura pagasse multa de R$ 20 mil por cada ônibus sem ar condicionado em circulação na cidade. A decisão altera o critério de punição e aumenta a multa aplicada ao município em caso de descumprimento do cronograma de climatização de 100% da frota de ônibus até o fim deste ano.
A multa que era de R$ 5 milhões poderia chegar a cerca de R$ 63 milhões se a prefeitura não acelerar o processo de climatização para atingir a meta de 3.990 ônibus refrigerados até o fim do ano
No início daquele mês, o magistrado já havia negado pedido da Prefeitura do Rio de descumprir o calendário de climatização dos ônibus. A Prefeitura entrou com uma ação por dependência para tentar anular o acordo feito com o Ministério Público e homologado no Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJRJ).
Em fevereiro deste ano, o juiz Leonardo Grandmasson acolheu o parecer do Ministério Público e entendeu que houve violação do acordo firmado em fevereiro de 2014 no processo que se destina a traçar planos compensatórios para a população em razão da derrubada do Elevado da Perimetral e das mudanças no trânsito do Centro do Rio. Segundo os autos, no acordo, a Prefeitura do Rio assumiu de forma voluntária o compromisso de adquirir 2.233 coletivos climatizados em 2015, bem como a instalação de refrigeração em toda a frota até o final de 2016.
Policiais fazem blitz no Rio, para revistar ônibus com destino às praias, no esquema de segurança antecipado da Operação Verão, contra arrastões ocorridos no fim de semana passado (Fernando Frazão/Agência Brasil)
