Base aliada do governador diz que projeto formaliza o que faltava para adesão ao plano de recuperação fiscal. Votação teve bate-boca e microfone arremessado.
Sessão na Alerj é marcada por tumulto e bate-boca (Foto: Gabriel Barreira / G1)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que muda regras do refinanciamento do Estado com a União. Os deputados da base do governador afirmam que o projeto era o último entrave para a publicação do edital da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), com a qual o Governo espera receber R$ 3,5 bilhões nos próximos dias.
A lei formaliza a adesão do estado ao Plano de Recuperação Fiscal, determinando o cumprimento do refinanciamento de acordo com leis complementares já publicadas, mas que o Estado não cumpria.
O PRF prevê a suspensão da dívida com a União em 3 anos e diminui os valores cobrados mensalmente, estendendo o pagamento até 2049.
Os R$ 3,5 bilhões da venda da Cedae serão adiantados ao Estado por um banco, que vença uma licitação que deve ser lançada em breve. O Governo Federal ofereceu a garantia e o processo de privatização tem até 3 anos para ser concluído.
Sessão tumultuada
A sessão foi marcada pelo bate-boca. O microfone chegou a ser jogado ao chão pelo deputado Paulo Ramos (PSOL).
Ele é autor de uma liminar que, um dia antes, impediu a realização da sessão extraordinária até que fossem votados os vetos do Executivo a outros projetos.
No entendimento dele, o projeto só poderia ser votado depois que os vetos de Pezão fossem analisados pela Casa. No entendimento da Procuradoria da Alerj, lido pelo presidente interino, André Ceciliano (PT), a decisão judicial se referia apenas a votação de quarta-feira.
A base aliada de governador Luiz Fernando Pezão aposta que a publicação da lei deve ocorrer já nesta sexta-feira (30) junto com o edital do empréstimo de R$ 3,5 bilhões. Com isso, o governo espera ter o dinheiro nos próximos dias.
Formado em Sistemas de Informação pela FAETERJ, carioca de coração, apaixonado por teologia, tecnologia, matemática, geografia, história e pela sociedade em geral.
