Projeto de Lei criado pelo Vereador Bruno do Deposito do município de Seropédica, e sancionado pelo Prefeito Anabal Barbosa de Souza, que assegura vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante ou diagnosticadas com alguma doença crônica que impossibilite locomoção até o local de imunização.
O Projeto garante a visita de profissionais para aplicarem vacinas contra a influenza, febre amarela, hepatites, pneumocócica 23-valente, difteria e tétano. A matéria sancionada também obriga a vacinação em asilos, fundações, casas de repouso ou outras entidades que possam, de forma adequada, organizar a aplicação das doses demandadas pelas pessoas ou grupos. O pedido para imunização diferenciada poderá ser solicitado por um indivíduo ou representante legal, cabendo a Secretaria de Saúde atestar as condições determinantes para ter acesso ao serviço.
“A saúde pública é uma área extremamente sensível à população, notadamente uma das mais demandadas. Nesse sentido, entendo ser vital garantir o acesso ao serviço de vacinação para impedirmos a instalação de epidemias ou contaminação em larga escala que venha causar danos à sociedade. Essa iniciativa pretende evitar que as pessoas que possuem algum tipo de dificuldade de locomoção fiquem à mercê das longas filas, significa promover sua cidadania. O projeto está em consonância com preceitos referentes aos direitos humanos,” explicou o vereador Bruno do Deposito.
