PREFEITURA DE SEROPÉDICA INICIA OBRAS NO BAIRRO DO IPÊ
5 de março de 2016

A partir de segunda-feira (7) a Prefeitura de Seropédica ira iniciar as obras de manilhamento no Bairro do Ipê em Seropédica. O Bairro do Ipê foi loteado a alguns anos, e nunca tinha sido feito obras de infraestrutura conforme manda a lei. É dever do loteador a realização das obras de infraestrutura, nos termos do art. 18 , V , da Lei n. 6.766 /79. Por óbvio, não pode o loteador transferir ao Município o ônus da realização das obras indispensáveis à regularização do empreendimento. Ao contrário, ao Município cabe notificar o loteador para dar andamento às obras indispensáveis para o registro do empreendimento (art. 38 da Lei n. 6.766 /79).

A poucos dias uma empresa comprou alguns lotes para construção de sua empresa, e dentro da área de construção tinha uma vala onde escoava as águas fluviais. A empresa teve de tampar a vala que passava dentro de sua área de construção, obstruindo com isso a passagem de água em dias de chuva e o local ficou intransitável. Não tirando a razão da empresa, já que a obrigação de ter feito o saneamento básico deste loteamento era do antigo proprietário.

Moradores acionaram a Prefeitura que teve de comprar manilhas emergencialmente  para evitar enchente neste local. O Secretário de Obras Caio Ferreira Pereira assim que soube da inundação enviou o Engenheiro de Obras para fazer a medição do local, e topografia, já que enfiar de qualquer maneira as manilhas não resolveriam o problema, podendo agravar a situação.

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