Entre os dias 9 e 11 de junho a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável através da Subsecretaria de Indústria e Comércio realizou em parceria com o SEBRAE um curso direcionado a pessoas que ocupam cargos de gestão na administração municipal, bem como a comerciantes e representantes da ACIAPS (Associação Comercial Industrial e Agro-Pastoril de Seropédica).
O curso para Agente de Desenvolvimento Municipal é oferecido pelo SEBRAE aos municípios da Baixada Fluminense e tem carga horária 22h. A instituição enviou ao município três consultores para prestarem esclarecimentos, Selma Marra (Coordenadora do Programa Empreender FACERJ/SEBRAE-RJ), Willians Dias (representante do escritório regional da Baixada Fluminense) e Altair de Souza (representante da área de Políticas Públicas).
Segundo Subsecretário de Indústria e Comércio, Fábio Cavalcante, um dos principais temas abordados foi a Lei Municipal nº 385/2009, que regulamenta na cidade de Seropédica o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal 123, de 2006. O Subsecretário ainda realizou uma entrega simbólica da Minuta de Reestruturação da Lei.
A Lei busca incentivar à formalização de empreendimentos mediante a simplificação, unificação, a informatização dos processos de registro, a ampla informação, a redução da burocracia e a desoneração tributária, vale ressaltar que dos 5570 municípios do Brasil, Seropédica foi o primeiro a promover à reformulação.
O simpósio também abordou temas como: O papel do agente de desenvolvimento nas cidades brasileiras; o potencial das compras governamentais como políticas públicas de fortalecimento das MPE; a simplificação e desburocratização da máquina pública para aprimoramento do ambiente de negócios e o papel das prefeituras e seu relacionamento com os MEI (Micro Empreendedores Individuais).
“Seropédica é o primeiro município a reestruturar a Lei, essa medida visa auxiliar os micro empreendedores individuais (MEI), além dos micro e pequenos empresários do município, este curso busca capacitar ainda mais nossos funcionários para que as categorias citadas acima tenham um tratamento diferenciado”, afirmou Manoel Bulhosa (Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável).
Durante a conferência também foi apresentado aos discentes o projeto Seropédica: Cidade Sustentável – Um Olhar para o Futuro, exposto por seu idealizador, o Sr.º Wilson Beserra. A proposta apresenta soluções concretas e outras em estudo de viabilidade direcionadas à sustentabilidade e a mobilidade urbana ressaltando a vocação logística da cidade.
“A apresentação desse projeto visa principalmente promover o entendimento de que Seropédica é uma cidade com vocação para o empreendedorismo, todos os projetos inclusos nesse amplo programa foram elaborados de forma colaborativa, em parceria com diversas instituições, e o SEBRAE é uma delas”, disse Wilson Beserra.
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