O Prefeito Municipal de Seropédica Alcir Fernando Martinazzo e o Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA) do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Souto de Noronha assinaram um termo de cooperação técnica entre o INCRA com a Prefeitura de Seropédica para implantação da “Sala da Cidadania”, onde todos os serviços desta instituição poderão ser resolvidos no município.
Gustavo de Noronha fala que todos os serviços relacionados com o INCRA poderão ser tratados no âmbito da Sala da Cidadania, por exemplo: “Um imóvel Rural que se transformou em urbano poderá ser pedido seu cancelamento passando de rural para urbano, o cidadão não vai mais precisar se deslocar de Seropédica para o centro do Rio para resolver seus problemas com o INCRA” comemora.
O Prefeito Martinazzo fala que esta é mais uma conquista do nosso governo: “Agora estamos prontos para entregar o RGI para todos, poderemos legalizar essas posses, terrenos que consta como rural e na realidade é urbano, isso valoriza estes imóveis, o morador terá a documentação de seu terreno podendo até usá-lo para solicitar um empréstimo, agora todos os agricultores que tiverem problemas com suas terras poderá regularizar aqui pela prefeitura” destaca Martinazzo.
Milton Ribeiro Diretor Técnico de Regularização Fundiária e Titulação fala que esta conquista foi devido a um esforço conjunto entre o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável Manoel Bulhosa, o Subsecretário Jaime Fusco e o Prefeito Martinazzo: “Este convenio entre o INCRA e a prefeitura irá atender todos os agricultores que estiverem com problemas em suas terras na área de documentação, no caso de aposentadoria também estaremos fornecendo documentação que comprove o uso das terras para área rural, dentro do CCIR (Certificado de Cadastro do Imóvel Rural) tirando a certidão negativa de débitos do imóvel Rural, e passando a titularidade dos terrenos para os agricultores, que estão na terra há 30 a 40 anos e não são detentores da posse do terreno” destaca.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Está implantado em todo o território nacional por meio de 30 Superintendências Regionais.
O objetivo é implantar modelos compatíveis com as potencialidades e biomas de cada região do País e fomentar a integração espacial dos projetos. Outra tarefa importante no trabalho da autarquia é o equacionamento do passivo ambiental existente, a recuperação da infraestrutura e o desenvolvimento sustentável dos mais de oito mil assentamentos existentes no País.
A sala da cidadania fica na (Av. Ministro Fernando Costa, nº 1000 – em cima da agência da Caixa Econômica Federal)
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