Juiz Sérgio Moro deve decidir sobre prisão preventiva de Lula; governo vai apelar contra suspensão da posse como ministro
Ao fim de uma semana em que a crise política atingiu temperatura máxima, o que devemos esperar para os próximos dias? Essa é a pergunta que muitos brasileiros estão se fazendo neste momento.
O ritmo acelerado do desenrolar dos eventos em Brasília mostrou ser difícil para qualquer um acompanhar o que está realmente acontecendo ─ em questão de horas, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi empossado como novo chefe da Casa Civil na última quinta-feira e teve sua posse suspensa.
A BBC preparou uma lista dos próximos capítulos da crise política. Confira:
1) Lula na Casa Civil
Próximo capítulo: 30 de março
A posse de Lula no Ministério da Casa Civil provocou polêmica, especialmente após a divulgação de grampos telefônicos entre o ex-presidente e a presidente Dilma Rousseff.
Muitos viram na nomeação uma tentativa de obstrução da Justiça, uma vez que o ex-presidente está sendo investigado por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
Como ministro, Lula passa a ter foro privilegiado, só podendo ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – e não pelo juiz federal Sergio Moro, do Paraná, responsável pelos processos da Lava Jato.
Logo após Lula ser empossado, um magistrado de Minas Gerais suspendeu a posse. O governo recorreu e o ex-presidente voltou temporariamente ao cargo.
Outro magistrado, no entanto, impediu novamente o petista de assumir a Casa Civil.
O caso foi levado ao STF pelo PPS e PSDB. E na noite de sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula e determinou que as investigações contra o ex-presidente fiquem sob a responsabilidade de Moro.
O governo já avisou que vai apelar contra a suspensão e a decisão terá de ser tomada no plenário da corte. A próxima sessão está marcada para o dia 30.
2) Situação de Lula
Próximo capítulo: sem prazo definido
Enquanto Lula aguarda uma decisão sobre sua nomeação no plenário do STF, apoiadores do ex-presidente temem que ele possa vir a ser preso por Moro.
O ex-líder do PT no Senado, Delcídio do Amaral, que aderiu ao esquema de delação premiada, vem dando entrevistas acusando o ex-presidente de comandar o esquema de corrupção na Petrobras e de tentar obstruir as investigações da Lava Jato.
Lula e o governo negam.
Além disso, Moro já tem em mãos um pedido de prisão preventiva do ex-presidente, feita pelo Ministério Público de São Paulo e repassado a ele por uma juíza do Estado.
Os procuradores acusam o ex-presidente de esconder a posse de um tríplex no Guarujá e um sítio em Atibaia, reformados por construtoras envolvidas na Lava Jato.
O presidente também nega essas acusações e diz que até avaliou comprar o apartamento no Guarujá – mas acabou desistindo da aquisição.
3) Impeachment de Dilma
Próximo capítulo: a partir de abril
Outro desdobramento importante da semana foi a instalação da comissão especial que vai analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A comissão foi criada mais de três meses depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitar o pedido de impedimento da petista.
A demora acabou sendo desfavorável à presidente, dado que o cenário de crise política e econômica se agravou ainda mais neste ano.
A comissão é composta por 65 deputados, que haviam sido previamente indicados pelos líderes partidários, respeitando determinação do STF.
Logo após a eleição dos integrantes do colegiado, o 1º secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), entregou no Palácio do Planalto a notificação sobre o início dos trabalhos do grupo.
Com isso, começou a contar o prazo de até dez sessões para que a presidente apresente sua defesa. Depois disso, há um prazo de mais cinco sessões para que seja emitido o parecer.
Analistas acreditam que a defesa de Dilma só deve ocorrer ao final do tempo limite, pois ela conta com o poder de negociação de Lula, agora de volta ao governo, para livrá-la do impeachment.
Em geral, só há sessões na Câmara nas terças, quartas e quintas-feiras, porque nas segundas e sextas os deputados costumam voltar para seus Estados, onde trabalham com suas bases. Isso daria à comissão até cinco semanas para concluir seus trabalhos.
A oposição, porém, diz que vai tentar manter o quórum mínimo necessário para que sejam realizadas as sessões, de 51 deputados, também às segundas e sextas, o que faria os prazos avançarem mais rápido.
Independente da conclusão da comissão ao fim desse processo, seu parecer será submetido ao plenário da Casa.
Mas para que o processo contra Dilma seja aberto, primeiro é preciso que ao menos dois terços dos deputados (342 dos 513) aprovem essa medida; em seguida, a maioria simples dos senadores (ao menos 40 dos 81) deverá referendá-la.
Se isso ocorrer, Dilma fica automaticamente afastada do cargo enquanto é julgada pelos senadores. Nesse período, o vice-presidente assume interinamente o poder. A presidente só é definitivamente cassada se dois terços (54) dos senadores votarem nesse sentido.
No caso do Collor, o processo no Senado levou três meses.
4) Apoio do PMDB
Próximo capítulo: Dia 29 de março
Maior partido da base aliada da presidente Dilma, o PMDB dá sinais de que pode deixar de apoiar o governo.
A próxima reunião do diretório nacional do partido foi marcada para o dia 29 de março.
Nela, segundo o ex-ministro Moreira Franco, um dos principais aliados do vice-presidente Michel Temer, será decidido o rompimento com o governo.
“O sentido de urgência do PMDB é conectado à vontade do povo. No passado foi assim. Agora, na saída de Dilma também. Terça (29) vai decidir rompimento”, escreveu Moreira Franco em sua conta no Twitter.
No último sábado, o PMDB havia optado por um prazo de trinta dias para decidir se continuaria aliado ou romperia com o governo. Mas o partido decidiu antecipar a reunião, em meio ao agravamento da crise motivado pela divulgação dos grampos de Lula.
5) Atuação de Moro
Próximo capítulo: 21 de março
Em meio à polêmica sobre a divulgação da conversa telefônica entre Lula e Dilma, o juiz Sergio Moro deve enfrentar mais uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), dessa vez pelo PT e pelo PCdoB, na próxima segunda-feira.
O CNJ é o órgão com poder para investigar atos de magistrados.
Na última quarta-feira, Moro abriu o sigilo da 24ª fase da Operação Lava Jato e divulgou uma conversa telefônica entre Dilma e Lula.
O governo alega que Moro não poderia ter divulgado o áudio devido à prerrogativa de foro da presidente (só o Supremo pode julgar casos como esse). Já o juiz afirma que o telefone grampeado era de Lula e, por isso, não havia motivo para manter o sigilo.
Em nota, a Presidência repudiou “com veemência” a divulgação e disse que vai adotar medidas para reparar o que classificou como “flagrante violação” da lei e da Constituição Federal.
Na conversa, Dilma e Lula conversam sobre o termo de posse do ex-presidente. Dilma diz que Lula deveria assinar o termo em caso de “necessidade”.
Segundo o governo, o documento havia sido encaminhado ao petista para que ele assinasse caso não pudesse comparecer à cerimônia, marcada para a última quinta-feira.
Outra crítica amplamente noticiada pela imprensa é a de que a conversa entre Dilma e Lula foi gravada depois de Moro determinar a paralisação das escutas pela Polícia Federal. O juiz diz que as operadoras de telefonia levaram um tempo para receber a notificação e interromper a escuta e que o horário da gravação não é relevante.
Moro já enfrenta outras representações no CNJ.
Quando recebe uma representação sobre a conduta de algum juiz, o órgão faz, em primeiro lugar, uma análise sobre a admissibilidade da reclamação. Se constatar que alguma das denúncias é admissível, o CNJ abre uma investigação para qual é nomeado um relator entre os 15 integrantes do Conselho.
A partir daí, a representação torna-se um processo disciplinar, que pode ser arquivado ou levar à diversas penalidades ao juiz – em último caso, à demissão.
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