O que fazer quando um advogado abandona a causa para o qual foi contratado?
Há algum tempo recebi um telefonema meio desesperado.
“Não consigo entrar em contato com o meu advogado. Tive um problema com uma ação de despejo, contratei os serviços dele, que foi indicado por uma amiga. Já paguei parte dos honorários contratuais, mas não tive mais notícias dele, nem sei se a ação foi iniciada. Agora estou com dois problemas: preciso concluir a ação de despejo e quero processar o meu advogado. Posso fazer isso?
Esta sensação de” meu advogado está me enrolando “é bastante comum, mas é preciso ter muito cuidado na hora de diferenciar um advogado que não cumpre com seus deveres profissionais e outro que está refém do sistema burocrático do Judiciário, por exemplo.
O artigo 12 do atual Código de Ética e Disciplina da OAB diz o seguinte:
Art. 12. O advogado não deve deixar ao abandono ou desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do constituinte.
Onde encontro a reputação de um advogado?
A regulamentação da advocacia brasileira não permite uma divulgação clara sobre o histórico dos advogados, o que ele fez, qual o histórico de atuação dele, para quem ele já trabalhou, etc, mas se alguém quiser saber se um advogado está regular perante a OAB, basta acessar o Cadastro Nacional de Advogados, o CNA (acesse o site do CNA, clicando aqui).
Munido com o nome completo ou o número da inscrição na OAB, qualquer pessoa pode ter acesso à situação de um advogado, descobrindo se ele está regular, irregular, suspenso ou confirmando se ele está realmente inscrito.
Sempre que for contratar um advogado, verifique a regularidade dele no CNA, uma forma de garantir que ele esteja formalmente apto a exercer a profissão.
Posso processar o meu advogado?
Sim. Se os seu advogado não tomou as medidas necessárias e essenciais para resolver um problema jurídico ele pode ser processado. A questão é entender se ele foi realmente negligente ou se a demora é reflexo de outras circunstâncias alheias ao controle dele.
A obrigação do advogado é de meio, ou seja, não há como garantir resultado vitorioso, pois ele depende de direitos, provas, do convencimento do Juiz, do tempo de andamento no Judiciário… Porém ele precisa adotar as ações razoáveis de qualquer profissional tecnicamente habilitado e se esforçar para resolver a questão.
Responsabilidade civil. Advogado. Prestação de serviços deficiente. Danos morais e materiais. Exigência de prova de dolo ou culpa, esta grave e inescusável a justificar responsabilização. A obrigação do profissional do direito é de meio e não de resultado, dependendo a responsabilidade civil da verificação de culpa (art. 159, doCC de 1916, e art. 14, § 4º, do CDC). Não havendo prova de que o profissional liberal haja obrado com culpa grave, ou errado grosseiramente, não há se falar em responsabilização. Não se tipifica desídia, negligência ou abandono da causa o não uso de todos os recursos ou prazos processuais, quando os pertinentes foram utilizados. Dir-se-á, inclusive, que a insistência, não raras vezes, provocando retardamento do feito, pode até tipificar litigância temerária, quando então sim poderia gerar responsabilização. Apelação desprovida (Apelação Cível Nº 70008064180, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 30/06/2004).
Por se tratar de um contrato de prestação de serviço, é possível processar um advogado que não cumpriu com as obrigações mínimas do contrato de prestação de serviços advocatícios.
Posso fazer uma representação do advogado perante a OAB?
Sim. E isso é muito importante para manter o órgão de classe informado sobre profissionais que não respeitam os princípios éticos da profissão. Quanto mais pessoas comunicarem irregularidades à OAB, mais soluções podem ser tomadas.
Existe alguma forma de eu avaliar um advogado?
Não (pelo menos no Brasil).
Com o auxílio de tecnologia alguns sites do exterior têm tomado medidas para avaliar os advogados e registrar as experiências de clientes.
O Avvo, site americano usado para encontrar advogado online, auxilia na hora de contratar profissionais habilitados a solucionar problemas jurídicos. Além de desmistificar a ideia de que os bons advogados cobram caro e estão em grandes firmas, plataformas como a do Avvo permitem uma oxigenação do mercado da advocacia e ampliam a satisfação dos clientes.
São os próprios clientes que avaliam a experiência com os advogados e o site toma todos os cuidados para que estas avaliações não sejam subjetivas e distorcidas.
Ações como essa são muito importantes para dar publicidade à prestação de serviços e aumentar a eficiência da advocacia, além de evitar a judicialização e burocratização sempre que ocorrer problemas como os mencionados acima.
E você, já teve um problema com algum advogado? Como você resolveu? Como você gostaria de resolver? Você gostaria de poder avaliar uma experiência com um advogado? E como você, advogado, se sentiria ao ser avaliado? Deixe um comentário!
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