O ano de 2017 registrou 266 presos que perderam a vida enfermos – um recorde -, contra 26 em 1998, quando foi realizado o último concurso de profissionais de saúde para o sistema carcerário. De acordo com a pesquisa, nos quatro primeiros meses deste ano as penitenciárias estaduais já contabilizavam 55 presos mortos por doença.

O levantamento da Defensoria Pública estadual foi produzido a partir de ação civil pública movida em julho contra o Governo do RJ e contra a prefeitura, exigindo solução para o problema.

A população carcerária também cresceu: passou de 9 mil para 51 mil no mesmo período. No entanto, segundo explicou o defensor Marlon Barcellos, coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da Defensoria, a deficiência na prestação de serviços de saúde nos presídios é uma das principais causas da mortalidade.

“É verdade que a população carcerária também aumentou, mas o número de mortes cresceu de forma desproporcional. Além disso, incluímos na ação dados de várias pesquisas que indicam que a faixa etária alvo das mortes é vítima de doenças que aqui fora não matam pessoas da mesma idade”, afirmou o defensor, que assina a ação.

A Defensoria destaca análise sobre 83 presos mortos entre 2014 e 2015. Desse total, 30 apresentavam sinais de emagrecimento excessivo e desnutrição, segundo o laudo cadavérico.

Ainda de acordo com o estudo, 53 pessoas morreram de tuberculose, pneumonia e complicações decorrentes de infecções pulmonares. Nesse universo, 35 tinham menos de 40 anos de idade.

A defensora pública Raphaela Jahara, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, que também assina a ação, ressaltou que outras pesquisas realizadas pela instituição constataram que a maioria das mortes no sistema penitenciário envolve pessoas jovens, portadores de diabetes ou hipertensão. Essas doenças, assim como as decorrentes de problemas respiratórios, poderiam ter sido evitadas por tratamentos fornecidos pela rede pública de saúde.

“Ficou demonstrado que não há acesso ao tratamento de saúde pelos presos e presas. A Defensoria Pública do Rio busca, nesta ação, que o estado e munícipio garantam o acesso pleno e apliquem recursos nos ambulatórios das unidades prisionais”, afirmou a defensora.

Na ação, a Defensoria Pública relata as diversas medidas de cunho administrativo, promovidas pela instituição, para tentar melhorar a oferta de saúde nas prisões. Algumas delas são as destinadas às presas mulheres e que contam com médicos ginecologistas em número insuficiente.

O coordenador do Nuspen avalia que pouco se avançou durante esses anos. Em 1998, por exemplo, o Rio tinha 20 unidades prisionais e uma população carcerária com nove mil presos, que era atendida por 1,2 mil servidores concursados da saúde.

Em 2011, o número de unidades prisionais subiu para 41, e o de presos, para 28,6 mil. No entanto, a quantidade de profissionais da saúde concursados caiu para 700 – ou seja, quase a metade.

“Ingressamos com a ação porque entendemos que esgotamos todas as tentativas administrativas possíveis. Foram quase três anos tentando, em reuniões, grupos de trabalho e em pedidos formalizados, convencer as partes, estado e município, a implementar a assistência à saúde, sem êxito”, ressaltou Marlon Barcellos.

O coordenador de Defesa Criminal da Defensoria, Emanuel Queiroz, lembra que o Município do Rio não aderiu à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, como recomendado pelo Ministério da Saúde.

Mesmo assim, o defensor diz que foram diversas as tratativas realizadas pela Defensoria para fazer com que a prefeitura cumprisse sua obrigação constitucional de prestar assistência à saúde às pessoas privadas de liberdade. Todas, segundo ele, não tiveram êxito.

“Atualmente, o que o município oferece é um serviço muito aquém daquele que realmente deveria e poderia oferecer. Então a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), que é quem primariamente presta esse serviço público de assistência à saúde à população privada de liberdade e já conta com recursos limitados, não tem recebido a devida cooperação de entes e demais órgãos públicos já postos constitucional e legalmente para tanto”, afirmou o defensor.

A Secretaria Municipal de Saúde informou, em nota, que participa de mesas de debate junto à Defensoria Pública e ao Ministério Público, visando a elaboração do Plano de Atenção Integral à Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

A SMS afirma ainda que existe um convênio firmado em 2016, entre os governos do estado e do município em que se estabeleceu que cabe ao Estado a ‘exclusiva responsabilidade operacional, econômica e financeira da atenção à saúde da população privada de liberdade no município do Rio, incluída a Atenção Básica’. A nota diz ainda que a Seap conta com uma UPA no Complexo de Gericinó e que auxilia o fornecimento de medicamentos de Atenção Primária – quando o estado não pode forncer -, como fez no ano passado durante a crise.

Entre as medidas requeridas pela Defensoria na ação, é destacada pelos defensores a “implantação, em até 15 dias, de equipes de saúde multidisciplinar nas portas de entrada do sistema prisional, de forma articulada com os municípios, para a elaboração de exames diversos e continuidade do tratamento”.