Presidente convocou a imprensa para um pronunciamento na noite desta terça (11) no Palácio do Planalto. Senado aprovou reforma trabalhista por 50 votos a 26; texto segue para sanção de Temer.
O presidente Michel Temer afirmou na noite desta terça-feira (11), em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, que a reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional é uma das “mais ambiciosas” dos últimos 30 anos.
Ele também declarou que o sentido da reforma é “nenhum direito a menos, muitos empregos a mais.”
Temer fez o pronunciamento logo após o Senado aprovar a reforma, por 50 votos a 26. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para a sanção do presidente.
Entenda o que mudou com a reforma trabalhista
“Essa aprovação definitiva da proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e na construção de um país mais competitivo. Penso que aprovamos uma das reformas mais ambiciosas dos últimos 30 anos. Aliás, desde a Constituição de 88, e eu fui constituinte, o país aguardava uma nova legislação trabalhista”, declarou.
A reforma
Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
Depois da publicação no “Diário Oficial da União”, pela Presidência da República, haverá um prazo de quatro meses para a entrada das novas regras em vigor.
Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.
Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.
O pronunciamento
A declaração de Temer à imprensa durou cerca de cinco minutos. No pronunciamento, no qual respondeu a perguntas, o presidente disse a nova legislação criará novas relações trabalhistas, “adequadas à realidade atual”. Temer disse, ainda, que a reforma vai preparar o mercado de trabalho para “as demandas do presente e as exigências do futuro”.
“A partir de agora, o garçom que trabalha nos finais de semana terá direitos assegurados pela lei. O jovem que usa o computador para trabalhar de casa terá direitos garantidos. A mãe que só pode trabalhar meio expediente poderá exercer suas funções por meio período. Todos com carteira assinada”, acrescentou.
Via ‘rápida’ para novos empregos
Temer disse, na sequência, que a reforma aprovada no Congresso Nacional é a via “rápida” para a geração de empregos no país. Segundo o presidente, como trabalhadores e empregadores poderão fazer acordos, os novos empregos estarão mais “adequados” ao que ele chamou de nova realidade, “sob a proteção da lei”.
Aos jornalistas, Temer avaliou ainda que “os tempos mudaram” e, por isso, “as leis precisam se adaptar”.
“Fizemos tudo isso em pouco mais de um ano com diálogo, respeitando o contraditório, ouvindo os trabalhadores e empresários, e pensando num futuro com empregos para todos os brasileiros, com grandes oportunidades para nossos filhos e netos. Estamos trabalhando hoje para que o amanhã seja de prosperidade e riqueza”, concluiu o presidente.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra do pronunciamento do presidente, divulgada pela assessoria de Temer:
Bem, eu quero cumprimentá-los e cumprimentá-las, em primeiro lugar. E, em segundo lugar, me dirigir às trabalhadoras, aos trabalhadores, aos empresários do País, para dizer que o Senado Federal, neste momento, acabou de aprovar, por expressiva maioria, de 50 votos a 26, portanto, revelando até uma maioria constitucional, a modernização da legislação trabalhista.
E essa aprovação definitiva da proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e na construção de um País mais competitivo. Eu penso que nós aprovamos uma das reformas mais ambiciosas dos últimos 30 anos. Aliás, desde a Constituição de 88 – eu fui constituinte – o País aguardava uma nova legislação trabalhista. E é com muita satisfação que eu digo: tive a coragem de propor essa mudança fundamental para o País. Portanto, para todos os brasileiros. Vocês sabem que nela eu me empenhei desde o início do meu mandato. Seu sentido pode ser resumido em uma forma singelíssima: nenhum direito a menos, muitos empregos a mais.
A nova legislação, como saberão ao verem, criará novas relações trabalhistas, adequadas à realidade atual, e preparará o nosso mercado de trabalho às demandas do presente e exigências do futuro. A partir de agora, pelo menos é o que está na reforma, o garçom que trabalha nos finais de semana terá direitos assegurados pela lei; o jovem que usa seu computador para trabalhar em casa terá direitos garantidos; a mãe, que só pode trabalhar meio expediente e precisa completar a renda familiar, poderá exercer suas funções por meio período. E todos com carteira assinada.
A modernização trabalhista, portanto, é a via rápida para novos empregos. Os trabalhadores e os empregadores poderão fazer acordos que garantam empregos e sejam adequados às suas realidades. Tudo com a proteção da lei.
Os tempos mudaram e as leis precisam se adaptar. Nosso governo, na verdade, está conectado com o século XXI. Hoje estamos vivenciando a retomada do crescimento, com inflação sob controle, queda consistente na taxa de juros, a indústria e o comércio se recuperam. O agronegócio segue quebrando todos os recordes. O mercado de trabalho já dá também sinais claros de recuperação. Isso quer dizer mais renda, mais emprego.
Fizemos tudo isso, vocês sabem, em pouco mais de um ano, com diálogo, com respeito ao contraditório, ouvindo trabalhadores e empresários. E pensando, acima de tudo, num futuro com empregos para todos os brasileiros e com grandes oportunidades para nossos filhos, nossos netos. Nós estamos trabalhando hoje para que o amanhã seja de prosperidade e riqueza.
Muito obrigado ao Congresso Nacional, que teve uma presença extraordinária nessas discussões. Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, a matéria foi ampla e largamente debatida e hoje tivemos essa satisfação de verificarmos que o Brasil caminha, cada vez mais, para a modernidade. Foi isso que aconteceu no dia de hoje. Por isso, digo eu: esta é uma vitória de todos nós, de todos os brasileiros. Muito obrigado.
Formado em Sistemas de Informação pela FAETERJ, carioca de coração, apaixonado por teologia, tecnologia, matemática, geografia, história e pela sociedade em geral.
