Rio – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um pedido na justiça para que parte da obra de construção do Anel Viário de Campo Grande, na Zona Oeste, realizada pela Prefeitura do Rio através da empresa OECI S/A, seja paralisado. A Ação Civil Pública (ACP) apontou a falta de diversos documentos para a construção de um túnel sob o Morro Luis Bom, que ligaria as estradas da Posse e a da Caroba. 

Segundo as investigações do MP, realizadas desde abril deste ano, a intervenção não possui licença ambiental emitida por órgão estadual, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou Plano de Manejo da Unidade de Conservação da Natureza onde está sendo realizado. 

A iniciativa, movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, relata que projeto foi desenhado para escavar e edificar o túnel no interior de uma Unidade de Conservação da Natureza, denominada Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Floresta da Posse.

“A Unidade de Conservação da Natureza, recém-criada pelo próprio Município, está classificada como uma unidade de conservação de uso sustentável, que possui características naturais singulares e geralmente abriga exemplares raros de fauna e flora”, aponta parte do documento.

Ainda de acordo com a ACP, a prefeitura se omitiu na avaliação dos impactos ambientais e sociais para os moradores da região. Em especial pela falta de participação popular através de audiências públicas.

No texto, o MP defendeu que toda a região localizada entre os maciços da Pedra Branca e Mendanha sofre com temperaturas muito elevadas em razão de sua localização geográfica em forma de vale, que bloqueia a passagem do vento fresco vindo do mar.

“A preservação das áreas naturais remanescentes, sobretudo aquelas de inequívoco valor ecológico, muito além de sua importância intrínseca, também contribuem para atenuar as severas temperaturas na região, influenciando positivamente o microclima local e a qualidade de vida dos moradores de Campo Grande”, conclui o texto.

Procurada pelo DIA, a Prefeitura do Rio disse que não foi intimada na ação e que as obras seguem normalmente. Sobre a relação com os moradores da região, o município informou que quem faz a intermediação entre eles é a Defensoria Pública.

Já sobre a acusação da falta de documentos, a prefeitura negou as pendências judiciais e enviou um link com as licenças emitidas para a obra.