MP investiga fechamento de 49 escolas. Especialista critica decisão do governo

22 de maio de 2013

Promotora pediu à Secretaria de Educação listagem de colégios de ensino compartilhado

Jornal do Brasil
Maria Luisa de Melo

A 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Educação da Capital investiga o fechamento de pelo menos 49 unidades de educação do estado do Rio de Janeiro, conforme oJornal do Brasil denunciou no dia 17 de maio. O fechamento dos colégios, que ocorreu no período de um ano e meio, deixou alguns alunos que cursavam os ensinosFundamental e Médio fora das salas de aula. Cada unidade fechada pelo governo estadual tinha de 200 a 500 estudantes, segundo informações de professores da rede.

De acordo com a promotora de Justiça Luciana Gouvêa, o inquérito civil (IC) n° 09/2012 está aguardando resposta de Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) sobre o número de unidades que ainda são compartilhadas pela Prefeitura e pelo Governo estadual. Ou seja, a promotora quer saber quantos colégios estaduais funcionam à noite nos mesmos prédios que a Prefeitura mantém seus alunos durante os turnos da manhã e da tarde. Justamente nos mesmos moldes daqueles colégios que fecharam as portas.

Em nota enviada ao JB, Luciana explicou que o IC 09/2012 investiga os impactos do “descompartilhamento” dos colégios na “realocação de estudantes e em relação a garantia de oferta de educação básica (que é) obrigatória e gratuita”.

Ainda de acordo com a promotora, “a política pública do Estado está sendo analisada no IC porque há notícias de evasão escolar (as novas escolas estaduais seriam distantes das casas dos adolescentes), além de superlotação das novas escolas e incompatibilidade de comunidades”, diz.

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As unidades fechadas usavam prédios de escolas municipais, como é o caso da Escola Municipal Pereira Passos, que à noite cedia espaço para os alunos do Colégio estadual Eça de Queiróz

Governo descumpre a lei, diz especialista

Professor da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Aristeo Leite chama atenção para a recente Lei n° 12.796/ 2013, assinada pela presidente Dilma Rousseff há apenas 1 mês e 17 dias. A legislação determina que a educação básica e gratuita estenda-se dos 4 aos 17 anos. Ou seja, passa a compreender o Ensino Médio. Tal faixa é exatamente a que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) classifica como de responsabilidade do Governo estadual. Assim como o Fundamental é de obrigação do Município e o Superior do governo federal. A decisão passa a valer em 2016.

“O Rio de Janeiro não pode andar para trás. Hoje em dia, a educação básica é dos 6 aos 14 anos. Mas a lei mudou e até 2016 os governos terão que se adequar à nova legislação. A educação básica vai passar a ser dos 4 aos 17 anos. Vai englobar o maternal e o Ensino Médio. A política de educação do Rio de Janeiro precisa independer de quem seja o gestor”, reclama Aristeo.

O especialista em Educação Pública fala ainda em “desmonte da rede estadual”.

“Tá difícil de entender a política estadual. Pelo que percebemos, há um desmonte da rede física. O Estado não pode abrir mão de desenvolver o Ensino Médio, pelo simples motivo que esta é sua obrigação. Não é caridade, é obrigação mesmo. A partir do momento que fecha escolas de ensinos Fundamental e Médio está andando na contramão do governo federal”, diz ele, referindo-se à aprovação da lei n° 12.796/ 2013 , que estende a educação básica ao Ensino Médio.

Leia trechos da Legislação que incorpora o Ensino Médio à Educação Básica:

“Art. 208, I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; VII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.”

Art. 6º O dispositivo no início I do art. 208 da Constituição Federal deverá ser implementado progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional da Educação, com apoio técnico e financeiro da União”.

Governo nega fechamentos:

Procurado pelo Jornal do Brasil, o governo do Estado nega que tenha fechado as unidades.

“Esclarecemos que a ação não foi de fechamento de escolas. O que houve é o que se chama de municipalização, e há legislação sobre isso. O Ensino Fundamental é de responsabilidade dos municípios. O Ensino Médio, do Estado. E o Ensino Superior, do Governo Federal. Porém, ainda há muito Ensino Fundamental sob responsabilidade das escolas estaduais. E o que a Secretaria estadual vem fazendo é transferindo as escolas com alunos do Fundamental para o município, quando há capacidade de o município absorver essa demanda, o que é o caso da cidade do Rio de Janeiro. Chama-se municipalização. Os alunos permanecem estudando, só passam a ficar sob responsabilidade do município a partir disso”, diz a nota enviada aoJB.

Confira a lista de colégios fechados em 1 ano e meio pelo governo estadual:

>> Capital:

C.E. Coccio Barcelos

C.E. Pedro Varela

C.E. Francisco Cabrita

C.E. Cícero Pena

C.E. Clotilde Guimarães

C.E. Professor Souza Carneiro

C.E. Walt Disney

C.E. Roraima

E.E. Edgar Werneck

E.E. Augusto Cony