O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou nesta semana a extinção das Forças-Tarefas de Atuação Integrada e os Grupos de Atuação Especializada, entre eles o Gaema, especializado em Meio Ambiente, e que atualmente acompanhava o problema da geosmina no abastecimento de água da Cedae-RJ. A medida foi feita em anuência com o disposto na resolução nº 2.041 da Procuradoria-Geral da Justiça, publicada em fevereiro deste ano, que disciplinava a atuação coletiva especializada no âmbito do MPRJ e previa um prazo de 60 dias para o encerramento das atividades destas modalidades de atuação desempenhadas pelos procuradores. Com a decisão, os casos sem pedidos de auxílio protocolados pela parte responsável voltam a ser de responsabilidade exclusiva do promotor natural.
Os Grupos de Atuação Especializada são parte da estrutura administrativa e permanente da Procuradoria-Geral de Justiça, compostos por membros designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, “a atuação coletiva especializada no MPRJ passou por uma reformulação, nos termos da Resolução GPGJ nº 2401/2021. Quase todos os grupos até então existentes foram extintos, inclusive o Gaema. Essas mudanças foram feitas para aperfeiçoar a atuação do Ministério Público e valorizar o promotor natural que atua na área ambiental”.
Questionada por ((o))eco se haveria reposição deste espaço de debate e atuação, a assessoria afirmou que “a atuação do MPRJ na área de meio ambiente não será prejudicada, na medida em que os procedimentos do Gaema foram encaminhados aos promotores naturais, em sua grande maioria especializados na área ambiental”.
“A atuação coletiva especializada no MPRJ está prevista na resolução [nº 2.401] e as modalidades nela previstas poderão ser criadas sempre que forem constatados aspectos técnicos como a significativa lesividade social e a necessidade de atuação integrada para a obtenção de maior nível de efetividade. No momento, a Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente está prestando apoio aos Promotores de Justiça da área ambiental e analisando a implantação de outras modalidades de atuação coletiva. A reestruturação pretende aprimorar o trabalho do Ministério Público, inclusive ampliando os bons resultados obtidos pelo Gaema”, completa a nota.
O Gaema funcionava desde 2012 com ampla participação em temas relacionados à defesa do meio ambiente. Na ação mais recente, ajudou a conseguir uma vitória na justiça para os ambientalistas, com a garantia de proteção da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá enquanto tramitam duas ações civis públicas sobre a área.
“O Gaema tem uma atuação consagrada na defesa do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro. Sempre deu respostas firmes e tempestivas às demandas da sociedade, que enxerga o MPE como um forte aliado nas lutas contra atuações arbitrárias e nebulosas de governantes e projetos que insistem em violar as garantias ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. É, portanto, com imensa surpresa que recebemos a notícia de sua extinção num contexto no qual o desmonte das estruturas de proteção ambiental tem sido tão comum. Já vimos o MPE extinguir a Curadoria do Meio Ambiente, na época em que era coordenada pelo saudoso e combativo Promotor João Batista Petersen Mendes. Foi extinta exatamente porque atuava com rigor na proteção ambiental. Já somos escaldados no Estado. Por que extinguir o que estava indo bem com o discurso de que ficará melhor? O Gaema é um patrimônio da sociedade fluminense e não podemos permitir que retroceda nenhum milímetro em sua atuação”, reforça Rogério Rocco, advogado e professor de direito ambiental.
Fonte: Eco
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