Motorista que atropelar animais e não prestar socorro será multado no Rio de Janeiro
27 de abril de 2021

Os valores decorrentes da aplicação das multas serão destinados ao Fundo de Proteção Animal que deve financiar políticas públicas de proteção aos direitos de animais domésticos e silvestres

Todo motorista, motociclista e ciclista que atropelar animais em vias públicas da cidade do Rio de Janeiro será obrigado a prestar socorro. O texto do vereador Dr. Marcos Paulo (Psol/RJ) foi sancionado nesta terça-feira (27/04) e será regulamentado pela Prefeitura do Rio de Janeiro em até 60 dias.

“Sabemos que uma lei como esta parece óbvia, mas infelizmente não é. O desrespeito à vida animal faz parte da cultura de nossa sociedade. Por mais incrível que seja, não havia qualquer sanção para quem atropelasse e não socorresse animais na cidade do RJ. Essa é uma vitória, mas ainda estamos longe do cenário ideal”, disse Dr. Marcos Paulo, explica o parlamentar, que é membro da Comissão de Direitos dos Animais e fundador da Comissão de Saúde Animal da Câmara RJ.

Além de ser enquadrado em crime de maus-tratos, quem descumprir a lei deverá pagar multa estabelecida pela Prefeitura, que também vai designar o órgão responsável pela fiscalização. Os valores decorrentes da aplicação das multas serão destinados ao Fundo de Proteção Animal que deve financiar políticas públicas de proteção aos direitos de animais domésticos e silvestres.

Fonte: Diário do Rio

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