O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou que o governo federal vai editar, nos próximos dias, decreto que permitirá a conversão de multas por crimes ambientais em serviços como, por exemplo, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento. O anúncio foi feito durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16/08), em Brasília.
De acordo com o ministro, os recursos arrecadados não estarão sujeitos a contingenciamento orçamentário, já que os devedores vão aplicar o valor das multas diretamente nos projetos.
Presente na audiência, a presidente do Ibama, Suely Araújo, esclareceu que “os recursos do autuado serão aplicados diretamente em projetos ambientais de áreas estruturantes”. Para ela, a mudança vai representar “uma verdadeira revolução na política ambiental brasileira” pelo volume de recursos em questão.
Por ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aplicam R$ 3 bilhões em multas por crimes ambientais.
