Marco Civil da Internet será primeiro embate do ano entre governo e PMDB
4 de janeiro de 2014

Principal aliado da base governista resiste a acordo e Palácio do Planalto deve assumir ônus de colocar nova lei em votação em fevereiro

Após um 2013 cheio de tensões com a base na Câmara, o governo Dilma Rousseff se prepara para ter como primeiro embate de 2014 a votação do Marco Civil da Internet. O projeto de lei da internet brasileira deve colocar em campos opostos o Palácio do Planalto e o PMDB. O principal aliado do governo petista é contra o principal ponto do Marco Civil, considerado irrevogável por Dilma: a neutralidade da rede, que proíbe às empresas de telefonia diferenciar o tipo de conteúdo com prioridade para passar pela rede independentemente da velocidade contratada. O projeto deve ser colocado em votação na Câmara em fevereiro, depois que trechos resguardando a garantia de privacidade e liberdade de expressão incluídos na lei da internet ensaiada pelo Brasil foram aprovados pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

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A Câmara começará 2014 com a pauta trancada pelo Marco Civil. Depois de dois anos com o projeto de lei tramitando na Casa, o governo decidiu carimbar a proposta com o selo de urgência constitucional em setembro. O acerto para que o projeto fosse votado não avançou e, esde então, o Marco Civil passou a trancar a pauta da Câmara – com isso, os deputados ficam limitados a apreciar em plenário apenas medidas provisórias, propostas de emendas à Constituição e projetos de decreto legislativo, cujo poder se limita a corrigir iniciativas da Presidência da República e indicar autoridades para cargos públicos.

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FONTE: http://ultimosegundo.ig.com.br

 

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