Senado pode derrubar ajuste se Dilma negar mudança na aposentadoria

Em um recado ao Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (20) que o governo corre o risco de sair derrotado nas votações do ajuste fiscal no Congresso com a sinalização da presidente Dilma Rousseff de que deve vetar as mudanças na aposentadoria aprovadas na Câmara.

Renan afirmou que a primeira medida provisória do ajuste, que deve ser votada nesta tarde pelo Senado, pode sofrer impactos da ameaça de veto.

“Esse processo de formação das maiorias é muito complicado no Brasil. A gente nunca sabe direito o que é que vai acontecer. Tem que aguardar”, afirmou ao ser questionado se a sinalização de Dilma pode afetar a votação das MPs.

Alguns senadores ameaçam barrar as duas MPs do ajuste fiscal caso o governo não dê sinais de que vai manter a implantação da fórmula 85/95 na aposentadoria por tempo de contribuição. A medida, aprovada na Câmara como emenda à MP 664, garante benefício integral, sem o corte do fator previdenciário, sempre que a idade do segurado e seu tempo de contribuição der, no momento da aposentadoria, 85, para a mulher, e 95, para o homem.

A MP 665, que está na pauta do Senado, impõe mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial. A outra medida provisória, a 664, deve ser analisada na semana que vem pelos senadores. Técnicos do governo calculam que os gastos da Previdência podem subir R$ 40 bilhões nos próximos dez anos com a mudança proposta pela Câmara.

NOVA FÓRMULA

O governo quer uma proposta alternativa, combinando o fator 85/95 com uma escala móvel, levando em conta a expectativa de sobrevida do brasileiro. Ou seja, a soma de idade e tempo de contribuição subiria ao longo do tempo e não seria estática, como na fórmula aprovada na semana passada pela Câmara.

A ideia do Palácio do Planalto é vetar a MP 664 e encaminhar projeto ao Congresso com a nova fórmula, mas a solução não agrada aos congressistas. Nem o PT, partido da presidente, vai votar de forma unida em favor da medida provisória. Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) vão votar pela mudança.

Paim também ameaça ir contra a outra MP do ajuste caso Dilma insista na versão do veto à mudança no cálculo das aposentadorias. A MP 665 traz como principal alteração o aumento do tempo de trabalho para que a pessoa requeira pela primeira vez o seguro-desemprego: de seis para 12 meses. O governo queria originalmente 18 meses, mas foi obrigado a recuar.

A medida também endurece a regra para concessão do abono salarial. Até então, a exigência do tempo mínimo trabalhado para ter acesso ao benefício era de um mês. O governo queria ampliar para seis, mas o Congresso reduziu para três.

Sobre o seguro-defeso -benefício concedido a pescadores no período de restrição à pesca-, o governo também queria dificultar o acesso, mas o Congresso não deu sequência à tentativa.