Cerca de R$ 5,5 bilhões recuperados com a operação Lava Jato podem ter de ser devolvidos aos cofres públicos após suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
A suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode obrigar o Estado a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 5,5 bilhões recuperados por meio da Lava Jato. O motivo é que a decisão relacionada a Moro pode suspender acordos de leniência e delações premiadas firmados pela operação.
O STF considerou que o ex-juiz foi parcial no caso do ex-presidente Lula no triplex do Guarujá. No entanto, muitos especialistas em Direito acreditam que pode haver uma extensão do caso, levando até mesmo a uma anulação da Lava Jato.
“Existe a possibilidade de as pessoas e empresas que firmaram os acordos pedirem a anulação dos acordos”, afirmou Thiago Sorrentino, professor de Direito do Estado do Ibmec/DF.
Os envolvidos também podem alegar que foram coagidos a aceitar os termos dos acordos. “Se as defesas dos envolvidos alegarem que só aceitaram os acordos porque sabiam que não teriam um julgamento justo, podem, sim, solicitar não só a devolução do dinheiro, como indenizações por danos morais e materiais, decorrentes da exposição de seus nomes”, acrescentou.
Por outro lado, alguns especialistas avaliam que não há risco de devolução desses valores. “A suspeição não atinge os pagamentos fruto dos acordos de leniência, que são feitos com órgãos administrativos, e não passam pelos juízes. Além disso, não pode atingir nenhum caso que tenha sido homologado por outro juiz”, avaliou Maurício Zanoide de Moraes, professor do departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Fonte: Edital Concursos Brasil
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