Operação Lava Jato

A Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 17 de março de 2014, visa a desmontar um esquema de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas que movimentou centenas de milhões de reais. As investigações indicam a existência de um grupo brasileiro especializado no mercado ilegal de câmbio. Em seu centro estão funcionários do primeiro escalão da Petrobras, a maior empresa estatal do Brasil. A PF apontou o pagamento de propina envolvendo executivos de empresas, especialmente empreiteiras, que assinaram contratos com a companhia de petróleo e políticos. Entre os crimes cometidos, aponta a investigação, estão sonegação fiscal, movimentação ilegal de dinheiro, evasão de divisas, desvio de recursos públicos e corrupção de agentes públicos.

A queda das empreiteiras

Em novembro de 2014, após a prisão de figuras centrais dentro da estatal, como Paulo Roberto Costa, Renato Duque, além dos doleiros Alberto Youssef e João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, a Operação Lava Jato entrou em uma nova fase, sua quinta, batizada “Juízo Final”. Desta vez, por determinação da Justiça Federal, foram presos alguns presidentes e diretores das maiores empreiteiras do País, como Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, Mendes Junior, Engevix, Engesa, UTC e Queiroz Galvão e Iesa. Os especialistas em Justiça relacionaram a Lava Jato à Operação Mãos Limpas, da Itália. Na década de 1990, o trabalho da Justiça italiana ajudou a acabar com vários esquemas envolvendo o pagamento de propina por empresas privadas que tinham interesse em garantir contratos com órgãos públicos e estatais com o objetivo de desviar recursos para o financiamento de campanhas políticas. Partidos políticos inteiros acabaram fechados, políticos foram presos. Alguns dos suspeitos chegaram a cometer suicídio.

Nos meses seguintes às prisões dos primeiros executivos na Lava Jato, a Justiça foi aos poucos exigindo o encarceramento de outros. Em junho, na 14ª fase da operação – batizada de “erga omnes” (vale para todos) –, a Polícia Federal prendeu os presidentes de duas das maiores empreiteiras do Brasil: Marcelo Odebrecht, da Odebrecht, e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez. Somente esta fase teve um total de 59 mandados judiciais em quatro Estados, sendo realizadas oito prisões preventivas.

O caminho do dinheiro

De acordo com as investigações da PF, existe uma ligação entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com o esquema de lavagem de dinheiro operado pelo doleiro Alberto Yousseff. Costa foi preso pela Polícia Federal em 20 de março, enquanto destruía documentos que poderiam ter relação com o inquérito. Em depoimento à Justiça Federal, em outubro, ele revelou o pagamento de propina na Petrobras. Segundo o ex-executivo da companhia, o dinheiro era cobrado de fornecedores da estatal e redirecionado a três partidos: PT, PMDB e PP. As legendas teriam utilizado os valores na campanha de 2010. Os partidos negam que isso tenha ocorrido. Como decidiu colaborar com as investigação, Costa conseguiu um acordo de delação premiada homologado pela Justiça. Este tipo de acerto pode ajudar na redução de sua pena em caso de condenação. O mesmo tipo de acerto foi negociado pelos advogados de Alberto Youssef, que deram uma série de depoimentos à Justiça Federal, contribuindo com informações sobre os envolvidos no esquema dentro dos partidos. Foram fechados, até agosto de 2015, ao menos 23 processos de delação premiada, que levaram informações essenciais aos investigadores. Isso mostra que, entre os 116 presos na operação até o período, 20% concordaram em se tornar delatores.

Rombo nuclear

Não demorou para as investigações irem além da Petrobras, pouco mais de um ano após a deflagração da Lava Jato. Depois de o sucessor de Cerveró na diretoria da área internacional da Petrobras, Jorge Zelada, ter sido preso em julho, por suspeita de crimes de corrupção, desvio de verbas e fraudes em licitações, a PF deteve o presidente licenciado da Eletronuclear, braço da Eletrobras, Othon Luiz Pinheiro da Silva, no dia 28 do mesmo mês. Sua prisão, por suspeita de receber propina de R$ 4,5 milhões, foi parte da 16ª fase da operação, chamada “Radioatividade”. O foco, desta vez, foram os contratos superfaturados nas obras da usina de Angra 3, cujos prejuízos superam os R$ 4 bilhões. Por ser relativo ao Estado do Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do relator Teori Zavascki, pediu o fatiamento dos processos relativos à investigação por não ver relação entre os crimes e a Petrobras. A Procuradoria-Geral da República entrou com recurso, no final de novembro de 2015, para que não houvesse a separação, alegando que há interligação entre os crimes.

Os políticos

Na noite de sexta-feira, 6 de março, a lista elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com os nomes de 47 políticos supostamente envolvidos em desvios na Petrobras foi divulgada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. No mesmo dia, foram abertos 28 inquéritos para investigar os acusados, 37 deles suspeitos de formação de quadrilha. Entre os nomes da lista estão o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL), ex-presidente da República; e o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais. O Partido Progressista (PP) é o maior alvo de inquéritos, 32 no total. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou a ser incluído, mas teve seu inquérito arquivado devido à fragilidade das provas contra ele. No dia seguinte à divulgação dos nomes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concedeu entrevista coletiva na qual defendeu a presidente Dilma Rousseff, afirmando que ela não foi inclusa por não ausência de provas, afirmando por diversas vezes que o governo federal não interferiu de nenhuma forma na investigação, pois existe independência nas instituições do País em relação à presidência da República.

Enquanto isso, investigações da Polícia Federal e depoimentos de delação premiada foram envolvendo de forma mais profunda alguns dos investigados. Em abril, os ex-deputados federais André Vargas (ex-PT-PR e hoje sem partido), Luiz Argôlo (ex-PP e hoje Solidariedade-BA) e mais quatro pessoas ligadas aos políticos foram presas na 11ª fase da operação – incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto –, que também passou a investigar desvios na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Saúde. Em depoimento em julho, o consultor Júlio Camargo acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter recebido US$ 5 milhões em propinas referentes a contratos da Petrobras. O episódio repercutiu de tal maneira que o político resolveu romper sua aliança com o governo federal já no dia seguinte, alegando ser alvo de perseguição. Baseados no fato de terem sido encontradas contas na Suíça em nome do peemedebista, o que ele havia negado em depoimento à CPI da Petrobras meses antes, partidos de oposição pediram a cassação de seu mandato ao Conselho de Ética da Câmara, manobra que começou a ser analisado em novembro. Advogada de nove acusados que se comprometeram a fazer delação premiada, Beatriz Catta Preta abandonou seus clientes pouco depois da delação de Júlio, alegando ser perseguida devido a seu envolvimento no esclarecimento de informações sobre a operação. Na antevéspera do depoimento de Camargo, a Operação Politeia, desdobramento da Lava Jato, ainda cumpriu 53 de mandados de busca e apreensão que incluiram carros de luxo do senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL), entre eles uma Ferrari e um Lamborghini, além de milhões em dinheiro e joias. O ex-presidente vociferou contra a ação, cujo objetivo era impedir a destruição de provas importantes, segundo a Polícia Federal. Ele foi detido no dia em que seria ouvido pela CPI do BNDES.

Presos, de novo

A 17ª fase da Operação Lava Jato trouxe aos holofotes personagens antigos do processo mais importante sobre desvios públicos realizado até então, o mensalão, que resultou na condenação de 19 pessoas, entre elas nomes de grande poder em partidos com o PT e o PP. Antes mesmo da nova fase, iniciada em agosto,, a Justiça já havia dado ordem de prisão ao ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que cumpria pena como mensaleiro. Na 17ª, outros nomes foram ressurgindo. Ministro-Chefe da Casa Civil nos primeiros anos do governo Lula e ex-presidente do PT, José Dirceu, que cumpria prisão domiciliar, voltou para trás das grades, acusado de repetir o esquema de desvios do mensalão na Petrobras. Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, também foi preso na operação. Dias depois, a 18ª fase da operação seguiu focada em nomes ligados à política – daí seu nome, “Pixuleco 2”, referência ao termo usado por Vaccari, ex-tesoureiro do PT, para se referir a pagamentos de propina. Desta vez, no entanto, a vantagens indevidas em contratos que superaram os R$ 50 milhões no Ministério do Planejamento, feitos por meio de empresas de fachada. Ex-vereador do PT, Alexandre Romano foi preso nesta fase, acusado de ter sido operador de propina ligado a Dirceu. No mesmo período a Polícia Federal indiciou o ex-deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara em partes dos governos Lula e Dilma, por recebimentos indevidos, e os parlamentares Vander Loubet (PT-MS) e Nelson Meurer (PP-PR), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação começou a se aproximar perigosamente do ex-presidente petista em setembro, após delações premiadas de Eduardo Mula, ex-gerente da Petrobras, e do lobista Fernando Soares (o Fernando Baiano), que levaram a Polícia Federal a pedir por seu depoimento.

No dia 24 de novembro, foi preso o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula que tinha acesso livre ao Palácio do Planalto durante o governo do político, por utilizar contratos da Petrobras para quitar uma dívida de R$ 12 milhões. Segundo um dos procuradores do Ministério Público Federal, o montante pode ter tido o Partido dos Trabalhadores como destinatário.

Os trabalhos

Na primeira fase da Operação Lava Jato, os mandados de prisão e de busca e apreensão relativos a Operação Lava Jato foram expedidos em Curitiba e outras 16 cidades do Paraná. Posteriormente, os agentes federais também foram cumprindo ordens judiciais em outros Estados: São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul. No total, 112 pessoas haviam sido presas, entre detenções preventivas e temporárias, até agosto. Calcula-se que as empreiteiras envolvidas no esquema terão de devolver mais de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.