Para desembargador, usuários não devem ser afetados pela decisão do aplicativo em não fornecer informações à Justiça
O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou o restabelecimento do WhatsApp no Brasil. Para o magistrado, “não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. As operadoras de telefonia receberão ofícios comunicando a decisão para que possam desbloquear o aplicativo.
O WhatsApp havia sido bloqueado a 0h desta quinta-feira em decisão proferida pela juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que determinou que o aplicativo ficasse suspenso por 48 horas.
No comunicado, o desembargador destacou que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
Jornais do mundo todo comentaram a decisão judicial, como o francês “Le Monde” e o norte-americano “Wall Street Journal”
O bloqueio do aplicativo de troca de mensagens Whatsapp chamou atenção não apenas dos brasileiros, mas também da mídia mundial nesta quinta-feira, dia 17. A britânica “BBC” citou que cerca de 93% dos usuários de Internet no país fazem uso do app e que os brasileiros gastam o dobro de tempo dos norte-americanos nas redes sociais.
De acordo com o também britânico “The Guardian”, dos mais de 900 milhões dos usuários ativos do Whatsapp ao redor do mundo, 93 milhões estão no Brasil.
A edição norte-americana do site “Buzzfeed” destacou que o aplicativo foi bloqueado “apesar de quase todo mundo no Brasil usá-lo”.
O norte-americano “Wall Street Journal”, por sua vez, escreveu que as empresas de comunicação reclamam há meses que o aplicativo, em especial seu recurso de mensagens de voz, é ilegal.
O francês “Le Monde” destacou que a Justiça de “São Paulo deu pouca informação sobre as razões para a decisão”. “Apenas sabemos que foi feita no âmbito de uma investigação criminal na qual o WhatsApp se recusou a cooperar”.
O aplicativo de comunicação mais usado pelos brasileiros foi suspenso a partir desta meia noite em todo o país devido a uma determinação da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo.
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