Segundo magistrado, há provas de que petista praticou lavagem de dinheiro enquanto era julgado pelo Mensalão
O juiz Sérgio Moro condenou na manhã desta quarta-feira (18) o petista José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa descobertos na Operação Lava Jato. Ele também deverá pagar multa.
As investigações apontaram que eram desviados de 1% a 5% dos valores de contratos firmados na Petrobras, mediante acerto entre um cartel das maiores empreiteiras do País com políticos do PT, PMDB e PP.
Segundo o juiz, Dirceu teria escondido a origem de mais de R$ 10,2 milhões – “o mais perturbador”, de acordo com a decisão, é que parte das propinas foi praticada enquanto ele era julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo esquema de compra de votos conhecido como Mensalão. “Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, disse, em sua sentença.
Moro também entendeu que houve crime de corrupção passiva. “A prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de quinze milhões em propinas, considerando apenas a parte por ele recebida”, sustentou. Já sobre montagem de organização criminosa, o juiz afirmou não se tratar de um grupo hierarquizado, com regras claras de atuação, e que por isso aplicaria pena “pouco acima do mínimo”. Ainda cabe recurso.
Além de José Dirceu, foram condenados ainda outros 14 investigados. Roberto ‘Bob’ Marques, ex-assessor do petista, foi condenado a três anos de reclusão, mas a pena foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.
José Dirceu está preso em Curitiba – sede da Lava Jato – desde agosto de 2015. Ele cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente da pena no mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras.
Os procuradores da força-tarefa afirmaram que “no núcleo político da organização criminosa” alvo da Lava Jato, Dirceu “ocupava papel de destaque” e foi beneficiário final de valores desviados, além de ser um dos responsáveis pela criação do “complexo esquema criminoso praticado em variadas etapas e que envolveu diversas estruturas de poder, público e privado”.
“José Dirceu, em meio à relevância que ostentava no âmbito do Partido dos Trabalhadores, foi o responsável pela indicação e pela nomeação de Renato Duque à Diretoria de Serviços da Petrobras, possibilitando, desde logo, que grande parte de esquema se edificasse”, sustentou a Procuradoria da República na denúncia final que levou à condenação do ex-ministro.
O processo em que Dirceu foi condenado por Moro tem quatro delatores, três considerados peças importantes no desmonte do esquema que funcionava na Petrobras: o ex-gerente de Engenharia (área cota do PT na estatal) Pedro Barusco e os operadores de propina Milton Pascowitch, Julio Camargo e Fernando Moura.
Milton Pascowitch foi um dos delatores da Operação Lava Jato e denunciou José Dirceu
Pascowitch, que era operador em nome da Engevix, e virou espécie de contador das propinas de Dirceu, declarou em uma de suas delações que o repasse de valores ao ex-ministro e ao núcleo político “era prioridade por parte dos operadores financeiros”. Sua empresa Jamp Engenheiros Associados foi importante prova de repasses de propina para o condenado.
Mais do que beneficiário, a acusação transformada em pena por Moro aponta Dirceu como peça central da “profissionalização” do esquema de desvios e lavagem que abasteceu o PT e outros partidos, além de políticos e agentes públicos.
Na ação do caso Engevix, Dirceu foi punido por ser beneficiar dos desvios por meio de compra e obras em imóveis, pagamentos de falsas consultorias, via empresa JD Assessoria e Consultoria, e pela compra de um avião para uso.
Condenação
A primeira condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que em conluio com políticos fatiava obras na Petrobras. O montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).
Por seu papel de liderança no esquema, a força-tarefa ainda apresentará novas acusações formais que incluirão Dirceu – inclusive em áreas da Petrobras. Uma delas, ainda em fase de instrução de inquérito, é a frente sobre desvios em contratos de Comunicação da estatal.
Dirceu, o ex-diretor Renato Duque, o ex-gerente Barusco e o ex-tesoureiro Vaccari foram condenado pela prática de 31 atos de corrupção passiva.
“A margem referencial das vantagens indevidas era de ao menos 2% do valor do contrato original e de cada aditivo – hipótese em que poderia ser maior -, dos quais 1% era destinado à Diretoria de Abastecimento e 1% era destinado à Diretoria de Serviços, em que era dividido igualmente entre ‘Casa’, isto é, funcionários da Petrobras, e partido responsável pela indicação do diretor correlato, neste caso o PT”, diz o processo.
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