Donas e Foreiras: Senhora proprietárias de Escravos na Freguesia, de Nossa Senhora da Conceição do Bananal de Itaguaí (Seropédica) em Meados do Século XIX
Na freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Bananal, pertencente à Vila de Itaguaí (atual Seropédica) a presença de mulheres proprietárias de escravos e terras, foi recorrente ao longo do século XIX. Buscando perceber aspectos da administração dos seus patrimônios, suas possíveis estratégias para manter ou ampliá-los e espaços de atuação, selecionamos três mulheres: Dona Gertrudes Maria da Conceição, Dona Sabina Felicidade Perpetua e Dona Rita Maria da Conceição, como exemplo de mulheres de elite da Freguesia. Na pesquisa verificamos que elas souberam administrar seu patrimônio apesar das adversidades. Apenas mantendo-o ou ampliando-o. Mulheres que atuavam na administração dos seus bens, mesmo com parentes homens que, com base na legislação vigente, poderiam impedir ou realizar tais ações.
Por não aceitar cegamente todos os testemunhos históricos, na década de 1970, a historiografia emergente realizou novas interpretações do passado. Interpretações que incluíam um grupo até então excluído, as mulheres. De acordo com Carla Bassanezi Pinsky a História das Mulheres foi inspirada por questionamentos feministas e mudanças historiográficas sobre a família, a sexualidade, o cotidiano e outros temas, adquirindo representação a partir da década de 1970.
Nesse âmbito que se insere este trabalho, partindo de uma análise da História das Mulheres, busca-se perceber aspectos da administração do patrimônio de três senhoras moradoras da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Bananal (atual município de Seropédica), suas possíveis estratégias para manter ou ampliá-los e os espaços de atuação na Freguesia. Esta análise deriva de pesquisa monográfica2 orientada pela Prof.ª Dr.ª Fabiane Popinigis, que tinha como mote o questionamento: Onde essas mulheres encontravam oportunidades de superar os limites que lhe eram impostos e até que ponto esses impediam as suas ações?
Porém, devido ao limite de paginas dessa exposição, buscaremos centrar nossa análise na administração dos bens e sanar a questão: Em que medida, apesar da existência de homens próximos, as senhoras estudadas gerenciavam os seus bens?
As mulheres selecionadas para a pesquisa são respectivamente Dona Gertrudes Maria da Conceição, Dona Sabina Felicidade Perpetua e Dona Rita Maria da Conceição, como exemplo de mulheres de elite da Freguesia. Por mulheres de elite, entende-se nesse trabalho como uma minoria de mulheres que dispõem em uma sociedade determinada, e em um dado momento da história, de privilégios decorrentes de qualidades naturais valorizadas socialmente ou de qualidades adquiridas no decorrer do tempo.
Compartilhando assim, do conceito de “elite” definido pelo sociólogo suíço Giovanni Busino, em que as qualidades naturais estão atreladas a cor e descendência e as qualidades adquiridas, são as habilidades e ações desenvolvidas3. Para isso, lançamos mão da perspectiva metodológica da Micro-história, utilizando o nome como fio condutor da investigação, assim como propõe Ginzburg.
Para o autor a partir da busca pelo nome é possível, aos poucos, fazer emergir as redes de relação que às circunscrevem. Onde se deve selecionar, na massa dos dados disponíveis, casos que sejam relevantes e significativos para ir à busca dos outros dados referentes a eles que irão permitir que o historiador crie uma imagem gráfica na qual o individuo está inserido4. O nome fez-se fio condutor na análise das seguintes fontes: Registros Paroquiais de batismo, óbito e de terras, no período que vai de 1847 a 1858, Inventários presentes no Museu da Justiça do Rio de Janeiro, anúncios nos periódicos Correio Mercantil, e Instructivo, Político, Universal, Diário do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio e a Relação do pagamento e venda de foros na Imperial Fazenda Nacional de Santa Cruz. Essa vasta documentação analisada nos permite desvendar os bens e aspectos da administração do patrimônio.
Em suma, trabalho busca contribuir com a produção da História Local, abordando
as experiências, estratégias e formas de agência femininas, inserindo a região nas produções historiográficas de História das Mulheres.
Donas de Si: Senhoras Atuando na Administração dos seus Bens
Durante o período imperial, parte das mulheres conseguiram trilhar a sua história
de maneira diversa a imposta pela sociedade. A partir de atuações entremeio as brechas do
sistema patriarcal. As atividades de destaque nessa pesquisa estão relacionadas ao patrimônio, isto é a posse e a manutenção de bens na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Bananal.
Durante o período imperial, parte das mulheres conseguiram trilhar a sua história de maneira diversa a imposta pela sociedade. A partir de atuações entremeio as brechas do sistema patriarcal. As atividades de destaque nessa pesquisa estão relacionadas ao patrimônio, isto é, a posse e a manutenção de bens na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Bananal.
Bananal era uma das três freguesias pertencentes à Antiga Vila de São Francisco Xavier de Itaguaí, situada na província do Rio de Janeiro no século XIX. A freguesia possuía uma variedade de ofícios exercidos pelos seus moradores locais, a constituição administrativa e comercial era composta por Juízes de paz, subdelegados, escrivães, negociantes e demais cargos.
Eram desenvolvidas diversas atividades comerciais, como as hospedarias, padarias, açougues, sapatarias, e locais destinados ao trabalho de ferreiros e alfaiates. Porém, de acordo com Rômulo Andrade, a base econômica da região era a sua agricultura diversificada6. No século XIX, era realizado o cultivo de arroz, açúcar e demais mantimentos, com destaque a partir da década de 1850 para o café, produção destinada ao abastecimento regional, ao consumo da Casa Real no Rio de Janeiro e em Santa Cruz.
. As três senhoras eram fazendeiras de café, listadas no Almanak administrativo, mercantil, e industrial do Rio de Janeiro, mais conhecido como Almanak Laemmert na categoria “fazendeiros e principais lavradores de café”. Esse anuário arrolava as principais personalidades e atividades exercidas em cada município e freguesia da província do Rio de Janeiro, sem a necessidade de os listados pagarem para estar nas listas que eram produzidas por um emissário local, isto é, um morador local que escrevia as listas a partir da sua percepção social.
Ademais, nas fontes analisadas, com exceção do Inventário do pai de D. Sabina, as senhoras receberam o título de Dona. Para demarcar a posição social, desde o período colonial os indivíduos mais abastados recebem títulos. As mulheres também eram contempladas por meio dos títulos nobiliárquicos como viscondessas, baronesas e etc, incorporados pela descendência e matrimônio. Dentre os títulos há o de Dona, que de acordo com o dicionário da língua brasileira do século XIX, escrito por Luiz Maria da Silva Pinto, significa: “Dona, sf. Em sentido próprio é a mulher, que conhece o varão. Título de mulher nobre Mulher idosa. No plur. Jogo de tabulas. Dona antigamente era a Avó. Dona de honra senhora nobre que serve no Paço”10. Neste sentido, essas senhoras faziam parte de um grupo distinto da sociedade, possuir o título era símbolo de prestigio e poder.
Sendo o café a principal atividade produtiva da região, e que viveu um exponencial crescimento na década de 1850, para inserir-se nesse meio produtivo havia a demanda de número significativo de terras e mão-de-obra11. Em vista da condição socioeconômica dessas senhoras e a inserção no complexo econômico da Freguesia, destacar aspectos da posse e administração de escravizados e terras. D. Sabina Felicidade Perpétua Em janeiro do ano de 1836, Jose Sotero Rangel faleceu na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Bananal.
Natural do Rio de Janeiro, batizado na Freguesia de Santa Rita, por “reconhecer suas capacidades”12, elegeu D. Sabina como primeira inventariante e testamenteira e além dela indicou outros dois senhores de confiança. D. Sabina possuía uma irmã e mais dois irmãos que nasceram de união não reconhecida pela igreja, mas no testamento foram reconhecidos como se fossem de “legítimo matrimônio”.
Ao assumir o encargo de inventariante D. Sabina acompanhou a execução de todo o processo, o termo de abertura, a transcrição do testamento. Auxiliou na inventariação e avaliação dos bens, bem como na partilha. Esse processo nos permite a reflexão acerca dos espaços em que a D. Sabina iria se deparar. No decorrer do inventário, a testamenteira era intimada com recorrência para prestar esclarecimentos acerca dos bens no Cartório da Villa de São Francisco Xavier de Itaguaí, recorria quando percebia que o patrimônio estava sendo lesado no processo, buscando inserir todas as propriedades de seu pai no documento para a partilha.
Realizava as negociações e pagava as dívidas contraídas por seu pai em vida. E ainda, administrava os bens enquanto não eram partilhados. Isto é a população escravizada com alimentação, vestimenta e cuidados médicos; a produção de gêneros alimentícios e venda de alguns deles para arcar com as despesas13.
Ao assumir a execução das disposições testamentárias e o controle temporário de todo o patrimônio familiar, ela participava de espaços que não estavam restritos ao ambiente doméstico. As questões jurídicas, os negócios familiares, a gerência da produção e da população escrava, demandava a sua presença, mesmo com o apoio de um procurador, a espaços externos.
Em ocasião da morte de seu pai, D. Sabina herdou oito homens e mulheres escravizados com faixas etárias diversas. A maioria deles encontrava-se em idade produtiva, possuindo um deles o ofício de carpinteiro14. Os escravizados da sua herança representavam 42,14% do valor total dos seus bens. Sendo assim, boa parte da sua riqueza composta por um dos símbolos de poder da sociedade escravista do século XIX. Naquele momento, era dona de acordo com Ruiz, de um pequeno plantel de escravizados.
Após receber a herança de seu pai, verificamos que a população escravizada em posse de D. Sabina experimentou um crescimento exponencial. Entre 1847 e 1858 a senhora batizou diversos escravizados nascidos em suas propriedades16. De oito escravizados herdados de seu pai, passou a possuiu 86 ou mais, pois não está incluso os que não compareceram à Igreja para batizar seus filhos ou afilhados.
O crescimento populacional pode estar relacionado a diversos fatores, um deles é o aumento da natalidade, vimos que em onze anos 45 crianças foram batizadas no plantel da D. Sabina. Natalidade que por sua vez, pode estar relacionada a um processo de negociação e conflito entre senhor e escravo, em que o primeiro deve ceder um espaço para os escravizados formarem famílias.
Espaço de subversão, já que os escravizados, de acordo com Robert Slenes, utilizavam-nos como lugar de criação e transmissão de uma identidade própria, forjada a partir das tradições africanas compartilhadas e espaço de aprisionamento, pois torna o escravizado mais vulnerável na busca de proteção aos seus familiares17. Outro fator é o dinamismo social, provocado principalmente pela expansão do cultivo do café.
No ano de 1850 a população escravizada da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Bananal ultrapassava o número de livres. A manutenção e crescimento da unidade produtiva demandava mão-de-obra, o que pode ter impulsionado a D. Sabina a adquirir por meio da compra. Portanto, o crescimento do plantel, acompanhou as características que o sistema econômico da Freguesia exigia e demonstrou que a senhora conseguiu manter e ampliar a população cativa ao longo do tempo.
No que se refere à posse de terras, D. Sabina em 1856 registrou três prazos e um quarto de terras, foreiras a Imperial Fazenda de Santa Cruz, equivalentes a 141,57 hectares ou 1.415.700 m², no lugar denominado Lagoa Barrenta.
A propriedade de D. Sabina estava entre as médias propriedades (de 101 a 400 hectares). Participando dos 9,60% dos médios proprietários declarados na distribuição total dos registros de terras dos anos entre 1854 e 1857. Porém, esta não era a única posse de terras de D. Sabina foreiras a Imperial Fazenda de Santa Cruz. Em vinte de novembro de 1862, a administração geral da Imperial Fazenda de Santa Cruz concedeu uma licença a D. Sabina para vender meio prazo de terras foreiras à fazenda ao fazendeiro de café Marianno Francisco de Souza20. As terras estavam localizadas no local denominado Sepo da Timbohyba ou Águas lindas e valiam 3:000$000 (3 contos de réis).
Essa terra foi adquirida por meio de outra herança, a fornecida por seu filho Pedro Antonio D’Oliveira, do qual não encontramos Inventário ou Testamento para verificar a proveniência de suas posses, nem mesmo o encontramos em outros documentos que demonstrassem sua ocupação na Freguesia. No seu registro de óbito foi informado que faleceu em dezenove de abril daquele mesmo ano, aos vinte e um anos de idade e que ele era filho natural da D. Sabina.
Sendo assim, de uma união não reconhecida pela Igreja. Levando em consideração a idade em que Pedro faleceu, a senhora tinha quarenta anos quando deu a luz ao seu filho e naquela ocasião, ainda não havia contraído matrimônio, visto a condição de filiação. D. Sabina declara no ano de 1866, possuir um genro, o Dr. Hor Meyll, o que nos indica a existência de uma filha. Porém, não encontramos outras informações sobre essa sua prole, ou a existência de demais filhos ou netos.
Ao longo de seis anos, D. Sabina vendeu partes das propriedades herdadas de seu filho. Primeiro 16,98 Hectares ou 169.800 m² ao fazendeiro de café Marianno Francisco de Souza e posteriormente 10,89 hectares ou 108.900 m² ao negociante João Teixeira Pinto. Na condição de mulher solteira, administradora de bens e unidade produtiva, vender terrenos poderia significar uma crise administrativo-financeira, visto que as propriedades de terras eram um dos principais símbolos de poder naquele período.
Porém, no ano de 1866, entremeio a venda das duas terras foreiras a Imperial Fazenda de Santa Cruz, aos 65 anos de idade D. Sabina declara no jornal Correio Mercantil e instrutivo, político, universal do Rio de Janeiro, que irá se mudar para a Corte do Rio de Janeiro. O trecho informa o seguinte: Bananal de Itaguaí. D. Sabina Felicidade Perpetua, fazendeira estabelecida na freguesia do Bananal, participa às pessoas de sua amizade, e aquelas com quem tem relações que mudou a sua residência para a corte, deixando a administração de sua fazenda ao Sr. Tenente Antônio José Rodrigues.
Declara que nada deve a pessoa alguma, no município ou fora dele, a exceção de seu genro o Dr. Hor Meyll; porém se alguma pessoa se julgar sua credora, dirija-se à mesma fazenda ou ao lugar de sua residência, na corte para ser paga. A venda dos terrenos, nesse sentido, pode provir de outras variantes. Provavelmente, o dinheiro provindo das vendas somou-se ao pecúlio para mudar-se e manter-se na capital do Império. Ademais, D. Sabina não se desfez de todas as suas propriedades passando a administração de sua fazenda para seu vizinho, filho de D. Gertrudes também fazendeiro de café e ocupante de cargos administrativos da cidade como inspetor de quarteirão e tenente.
Confiando nele a preservação de sua propriedade. Apesar da venda dos terrenos a senhora não estava endividada, declara também no jornal não haver nenhuma dívida dentro ou fora do município, apenas um débito com seu genro. Convocando as pessoas para dirigir-se a ela caso precisassem quitar alguma dívida. O interessante é refletir sobre a ação dessa senhora de recorrer ao jornal para comunicar sua mudança e eliminar suas dívidas antes de partir para a Corte. Deixando claro ao público a sua integridade para com as dívidas contraídas. Além disso, a senhora pagava em dia os foros a administração da Imperial Fazenda de Santa Cruz, quitando em 1860 apenas o débito de dois anos, 1855 e 185626. Muitos dos fazendeiros acumulavam débitos com a Fazenda, ficando mais de duas décadas sem pagar o foro.
Por conseguinte, ao contrário do plantel de escravizados não aferirmos um aumento da posse de terras de D. Sabina no decorrer dos anos. Porém, o decréscimo não estava relacionado somente a uma administração precária, visto que a senhora quando partiu para residir na Corte declarou não possuir dívidas com a população, não foi relatada a venda do terreno da região Lagoa Barrenta, manteve a posse de sua fazenda, entregando a administração a outrem e por dois anos preservou parte da área herdada do filho.
A eficaz administração do patrimônio refletiu na posição social e econômica da senhora que durante 15 anos consecutivos permaneceu na lista dos “principais fazendeiros e lavradores de café” e “principais fazendeiros e lavradores do café e outros mantimentos” do Almanak Laemmert27, frente outras mulheres que apareciam uma ou duas vezes e desapareciam das listagens. Demonstrando assim, seu destaque na produção do café. Verificamos também que no decorrer dos anos ocorreram mudanças na titulação da senhora, na primeira documentação como dito anteriormente, não lhe foi atribuído o título de Dona, nas seguintes o título passou a ser sempre mencionado chegando a receber em 1868 a denominação de “Ilustríssima senhora dona”.
Nesse sentido, vimos que a administração de D. Sabina proporcionou a manutenção e crescimento dos bens no que concerne o plantel de escravizados, suas ações indicam o cuidado com as dívidas e com a preservação do patrimônio. Estas ações refletiam na posição social ocupada pela senhora na Freguesia, participando assim, da produção da principal atividade produtiva. D. Gertrudes Maria da Conceição Dez anos antes de falecer, D. Gertrudes Maria da Conceição solicitou por não saber ler e escrever que o escrivão José Pereira Tavares realizasse a escrita do seu testamento.
Naquele momento sofria de uma enfermidade e temia a sua morte, expressando suas últimas vontades para garantir que fossem compridas. Os inventários e testamentos são fontes que contém informações variadas sobre diversos aspectos da vida do indivíduo e da sociedade em que fazia parte. A partir de uma análise detalhada, os testemunhos produzidos em ocasião da morte se transformam em testemunhos sobre a vida. As vontades expressas no testamento de D. Gertrudes e os documentos anexos ao inventário revelam, dentre outros, aspectos de sua administração econômica e familiar. D. Gertrudes recomenda expressamente que seus filhos se mantenham unidos na divisão dos bens e que não realizem queixas.
Determina em seu testamento o prazo de três anos para que Antônio José Rodrigues, seu filho e testamenteiro, cumpra as disposições testamentárias. A escolha de Antônio para seu primeiro testamenteiro e inventariante se dá ao fato de ele ter sido procurador das suas transações em vida, conhecer os bens que ela possuía e as pessoas que deviam a ela nas compras dos produtos agrícolas e empréstimos. Porém, cabe ressaltar aqui que apesar de seu filho ser seu procurador nas transações e por vezes assinar os documentos a seu rogo por ela não saber ler e escrever observamos nos documentos de transações anexados que os escrivães consultavam a D. Gertrudes para confirmar a negociação.
A guisa de exemplo, o processo de hipoteca, anexado ao inventário, realizado pelos irmãos Manoel Marques Alimandro, Domingos Augusto Alimandro, D. Ursula Maria da Conceição e D. Bernardina Maria do Espirito Santo, que deviam a D. Gertrudes um empréstimo de 500$000 (500 mil réis) para comprar um quarto de prazos de terras com benfeitorias de Antônio Gaspar Pereira e 1:046$000 (1 conto e 46 mil réis) para pagarem vários credores. No final da escritura de negociação para ampliar o prazo de pagamento o escrivão relata o seguinte: “Pela outorgada credora me foi dito em presença das ditas testemunhas que facultava aos outorgantes o prazo de quatro anos por eles pedidos para satisfazerem principal prêmios e que aceitava a presente escritura”.
Sendo assim, apesar de seu filho atuar como procurador nas negociações, isso não significada que D. Gertrudes estava alheia aos negócios. De acordo com Daiane Azeredo, as relações de crédito no Rio de Janeiro perpassavam diversos estratos sociais e as diferenças de gênero não restringiam a participação feminina, apesar das relações sociais se pautarem em valores patriarcais.
As transações monetárias não eram realizadas apenas com a comunidade, os próprios filhos da D. Gertrudes contraiam dívidas com sua mãe. No inventario há a declaração que o filho Elisiano José Rodrigues devia a sua mãe, por hipoteca desde janeiro de 1854, o valor de 7:000$000 (7 contos de réis). D. Rita Maria da conceição Almada declara que devia a sua mãe a quantia de 1:200$000 (1 conto e 200 mil réis).
O herdeiro inventariante, também afirma dever a sua mãe a quantia de 1:100$000 (1 conto e 100 mil réis). E Mariano Francisco de Souza, seu neto, declara que deve a quantia de 1:052$000 que pediu por compra de um escravo. Além destes, outros dois herdeiros declaram conter dívidas com D. Gertrudes.
O que significa que mesmo na relação parental, a senhora não abria mão de receber o valor cedido de volta, estipulando aos seus herdeiros assim como fazia aos demais, juros contados a partir do momento do empréstimo. Como é o caso do seu filho Elisiano José Rodrigues, que devia o valor de 7:000$000 (7 contos de réis) concedido em janeiro de 1854, e passados 14 anos do empréstimo, os “juros da lei contados” o débito aumentou para 13:580$000 (13 contos, 580 mil réis).
No arrolamento dos bens do inventário de D. Gertrudes foram listados um total de 108 escravizados. Eles compreendiam o maior bem em posse da senhora, em um total de 77:420$000 (77 contos, 420 mil réis), ultrapassando inclusive o valor total de suas terras, que equivalia a 12:055$000 (12 contos, 55 mil réis). O plantel no ano de 1867 era constituído por exatos 54 homens e 54 mulheres. Dessa maneira, havia um equilíbrio entre os sexos, que segundo Jonis Freire, possibilita a reprodução, fator importante para a manutenção da população escrava e das relações familiares entre os cativos.
Realizando uma análise comparativa com os registros de batismo, verificamos uma redução do contingente cativo de ordem de 119 pessoas entre 1847-1858 para 108 em 1867, uma queda de 6,7%. Porém, o decréscimo pode ter sido maior, devido à amostragem dos 50 registros encontrados não trazer a totalidade dos escravizados do plantel, somente aqueles que foram a Igreja batizar seus filhos e afilhados, ou que foram batizados naqueles anos.
A redução pode estar relacionada a diversos fatores, maus tratos, pesadas jornadas de trabalho, enfermidades, acidentes, entre outros. Observamos que alguns dos escravizados listados se encontravam muito doentes, com partes do corpo mutiladas, feridas e casos de coloide nos olhos. As condições precárias de vida das populações escravas reduziam a expectativa de vida em relação à população livre da Freguesia.
Porém, mesmo com a redução do contingente, nos dois períodos analisados seu plantel era um dos grandes planteis da Freguesia. Nos registros paroquiais de terras da Freguesia do Bananal, D. Gertrudes declarou três terrenos foreiros a Imperial Fazenda de Santa Cruz. Cinco prazos e um quarto de terras incompletos, aproximadamente 228,69 hectares ou 2.286.900 m² no lugar denominado Serrote do Palmital, um prazo de terras, que compreendia a 43,56 hectares ou 435.600 m² em Ribeirão das Pedras e um quarto de terras equivalente a 10,89 hectares ou 108.900 m², localizado no Morro das Pindobas no Matto do Rei.
Essas dimensões de terras declaradas somam 283,14 hectares totais, na distribuição fundiária da Freguesia, assim como D. Sabina com os prazos declarados no Registro de Terras, participa dos 9,60% dos médios proprietários declarantes. Porém, as terras declaradas não eram as únicas que D. Gertrudes possuía. No seu inventário em uma avaliação prévia dos Bens de raiz foi dito que ela possuía “dez prazos e duas quintas partes de prazos de terras foreiras a Imperial Fazenda de Santa Cruz nas freguesias do Bananal e de São Pedro e São Paulo”.
Optar por registrar ou não depende de diversas variantes, mas D. Gertrudes pode ter evitado limitar suas propriedades. Pois, declarando as terras, estas seriam reconhecidas como legitimas, mas ao não as declaras o proprietário teria mais liberdade na extensão das suas fronteiras37. No decorrer do inventário foram sendo descritas as dimensões territoriais, que ultrapassaram o quantitativo desta avaliação prévia.
Ao convertermos as extensões de terras para metros quadrados e hectares, verificamos que D. Gertrudes se enquadra na faixa de grande proprietária de terras. Isto é, no intervalo de 400 a 800 hectares. Pois, a soma total das propriedades equivale a 5.232.645 m² ou 523,26 hectares. Todas as terras declaradas são foreiras a Imperial Fazenda de Santa Cruz. Por não haver um padrão de foro, as descrições dos tamanhos são variadas. Devido a isso, os fazendeiros mesmo na condição de foreiros, tinham maior liberdade em suas propriedades, podendo até possuir sitiantes38. D. Gertrudes possuía em suas terras oito sitiantes que produziam café para a senhora. Os excedentes agrícolas desses produtores decerto a beneficiavam, contribuindo assim na ampliação e manutenção dos estabelecimentos agrícolas em sua posse. Visto que mesmo durante o processo do inventário, pessoas recorriam à compra de café, obtendo no Montemor em produto do café vendido a quantia de 10:922$220 (10 contos, 922 mil e 220 réis).
Portanto, averiguamos que D. Gertrudes se tratava de uma grande proprietária de terras e escravizados na Freguesia do Bananal. Assim como D. Sabina, a sua administração implicou na posição de destaque da senhora nas listas do Almanak Laemmert, um total de 17 anos consecutivos, a maior fixação feminina durante todo o período verificado40. D. Gertrudes era procurada para a realização de empréstimos o demonstra que ela estabelecia acordos com pessoas diversas, fortalecendo assim a rede de relações sociais.
Esses aspectos demarcam a atuação econômica da senhora que para além de produtora de café, atuava nas transações de crédito. Rita Maria da Conceição D. Rita Maria da Conceição também moradora da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Bananal, foi à senhora que nos deparamos com maiores lacunas nos documentos.
Não há inventários e testamentos em seu nome, ou na condição de inventariante, o que limita a averiguação dos bens em posses da senhora. Verificamos que era filha de João Bernardino Leite, falecido aos cinquenta e seis anos de idade. Em ocasião do seu falecimento em agosto de 1859, foi declarado como branco e viúvo, mas o nome de sua esposa e mãe de D. Rita não foi informado41. Dois meses depois do falecimento de seu pai, aos trinta anos de idade D. Rita também foi a óbito, declarada como branca e filha legitima de João Bernardino Leite, novamente o nome de sua mãe não foi informado no registro.
Não sabemos se D. Rita foi casada, mas em maio de 1855 na Igreja de Nossa Senhora da Conceição do Bananal foi registrado o óbito de Manoel, com um mês de vida, filho de D. Rita e de José Antônio Rodrigues. No assento não foi informada a legitimidade da criança, nem a relação conjugal dos pais, apenas que a criança também era branca e natural de Itaguaí.
Na busca por informações dos familiares de D. Rita, não encontramos em nenhum momento seu pai, ou o pai do seu filho, registrando o batismo de escravizados ou em posse dos padrinhos. No Almanak Laemmert seu pai nunca foi listado, já o pai do seu filho aparece no anuário a partir do ano da morte de D. Rita, na categoria de “principais fazendeiros e lavradores de café”, nos anos de 1860 e 1861 ele se insere na lista de inspetores de quarteirão e em 1862 desaparece do anuário.
Portanto, apesar das lacunas presente na análise de D. Rita, podemos perceber que mesmo durante a vida de seu pai, ela aparecia nos registros como proprietária de escravizados, sugerindo a sua gerência diante de suas posses. Mesmo que tenha sido casada com José Antônio Rodrigues, este não estava presente no anuário durante a vida de D. Rita, aparecendo nas listas após a sua morte e permanecendo pouco tempo entre os principais fazendeiros de café. Sendo assim, possuindo ou não homens em sua família que ditassem as regras, o nome de D. Rita é que estava à frente no que concernem as posses.
Entre os anos de 1847 e 1858, D. Rita conduziu a Igreja vinte dos seus escravos adultos
para batizar seus filhos e afilhados, 10 homens e 11 mulheres45. Boa parte do plantel era
constituído por duas famílias escravas.
Os escravizados Bento e Joanna, ambos classificados de nação africana, batizaram
três filhos ao longo dos 11 anos de registros, Manoel, Antônio e Pedro. Filhos considerados
legítimos, que demonstra a união do casal perante as leis da Igreja. Outro casal, também
de naturalidade africana, Gregorio e Firmina batizaram dois filhos nesse período, Guismo e
Jorge. As demais mulheres registraram seus filhos como naturais, sem o reconhecimento da paternidade. Nesse sentido, no plantel de escravizados da D. Rita naquele período possuía pelo menos duas famílias.
Portanto, apesar de os registros não conterem a totalidade do plantel de escravizados
da D. Rita, os ali presentes demonstram que ela possuía naquele período um grande plantel
de escravos, com um total de 33 pessoas. Este plantel contava com duas famílias escravas,
onde quase metade dos batizados naqueles anos provinha destas famílias, que provavelmente ampliaram ainda mais o plantel de D. Rita no decorrer dos anos.
No ano de 1856 D. Rita registrou três terras foreiras a Imperial Fazenda de Santa Cruz.
Dois prazos e três quartos de terras que equivalem a 1.197.900 m² ou 119,79 hectares, no
lugar denominado Morro da Colher, três prazos e meio de terras, equivalentes a 1.524.600
m² ou 152,46 hectares, na região conhecida como Machamba. E por fim, um prazo de terras constituído por 435.600 m² ou 43,56 hectares, no lugar denominado Monte Carmello.
Além dessas terras registradas por D. Rita, ela aparece como confrontante das
regiões denominadas Lagoinha e Lagoa Grande. Porém, não há informações precisas sobre
essas terras. A soma do total das extensões territoriais declaradas por D. Rita nos registros
paroquiais de terras é de 315,81 hectares, inserida assim na faixa de média proprietária de
terras.
Quanto à administração de suas terras foreiras a Imperial Fazenda de Santa Cruz, D.
Rita pagava em dia o foro para os administradores da fazenda. Da lista de pagamentos de foros até o ano de 1856, D. Rita pagou apenas uma taxa em atraso, justamente a do ano de 1856, no valor de 18$600 (18 mil e 600 réis). Sendo assim, a proprietária não possuía grandes débitos com a fazenda.
No que concerne a sua permanência nas listas do Almanak Laemmert, D. Rita aparece
no ano de 1853, permanecendo nas listas durante 7 anos. Período de tempo menor que das outras senhoras, porém significativo se levarmos em consideração que das 35 mulheres listadas apenas 8 delas permaneceram nas listas por sete anos ou mais. D. Rita desaparece dos anuários por três anos e depois reaparece, o que dentre outras coisas, pode significar um decréscimo na produção do café e percepção social desta senhora perante o emissário local.
Em vista disso, assim como D. Sabina a senhora participa do quadro de médios
proprietários na distribuição fundiária da Freguesia do Bananal e dona de um grande plantel de escravizados. Posses que naquele período era fundamental para aqueles que se dedicavam a produzir em suas propriedades diversos gêneros alimentícios, dentre eles o café. Garantindo uma fonte de subsistência e futuro. Não encontramos nos arquivos da Fazenda de Santa Cruz, D. Rita vendendo terras, assim como as outras senhoras, o que demonstra que até o momento
Considerações Finais
Em vias de conclusão, após a análise de diversos aspectos da vida dessas senhoras, podemos responder a questão mote dessa análise. Apesar da existência de homens próximos, as senhoras estudadas gerenciavam os seus bens. Mesmo diante da multiplicidade de parte da trajetória dessas senhoras, observamos que elas souberam administrar seu patrimônio independentemente das adversidades.
Apenas mantendo-o ou em alguns momentos ampliando-o. Mulheres que atuavam na administração dos seus bens, mesmo com parentes homens que, com base nas Ordenações Filipinas49, poderiam impedir ou realizar tais ações. Destacando-se e ocupando os principais espaços de prestígio na sociedade escravista do século XIX, de fazendeiras, médias e grandes proprietárias de terras, e donas de grande plantel de escravizados.
Contribuindo assim, para o desenvolvimento econômico da Freguesia. Até onde sabemos, D. Sabina apesar de possuir irmãos e o pai delegar outros dois possíveis inventariantes, assumiu o encargo. Não contraiu matrimônio, após receber herança de seu pai, tendo assim maior liberdade para agir e gerenciar seus bens, mesmo que tenha tido filhos, um deles homem que também poderia encabeçar os negócios. D. Gertrudes, apesar de delegar seu filho como procurador, não estava alheia às negociações. Dava o aval para o prosseguimento ou não de determinados acordos.
A existência de um procurador não refletia assim a incapacidade da mulher de administrar seus bens. Como viúva tinha o direito de administrar o patrimônio e lega-lo como bem entendesse, e assim o fez. D. Rita, apesar das lacunas, observamos que obteve destaque nos documentos, frente ao seu pai e possível marido, mantendo os seus bens ate a sua morte. Porém, os limites impostos não eram rompidos. Apesar da atuação dessas mulheres, ainda se tratava de uma sociedade fortemente hierarquizada.
Estavam expostas a situação de dependência da mulher e a condição de subimissão. Se elas tiveram acesso à administração do seu patrimônio, foi por que provaram a sua competência. Sendo assim, os resultados obtidos nessa pesquisa contribuem para desmistificar a exclusão da mulher dentro dos quadros econômicos e sociais do período.
Ademais, a partir dos dados observados, permitiu-se perceber a importância da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Bananal, atual Seropédica e sede da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, nos avanços dos espaços de atuação femininos no século XIX. A região não esta desconexa do progresso feminino, as três senhoras puderam atuar em meio o “universo masculino”. Assim como muitas outras mulheres agiram em regiões diversas na vastidão do Brasil.
Por: JESSICA SANTANA DE ASSIS ALVES
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