O Inovar-Auto, programa criado durante o primeiro governo Dilma Rousseff (PT) para frear o avanço das importações de veículos e incentivar a produção local, acabou deixando uma dívida milionária – talvez bilionária – a ser paga pelos próximos governos.
E a fatura chegou: as montadoras que participaram do programa pressionam a União para receber o “dinheiro” a que têm direito, na forma de crédito tributário. O atual governo, por sua vez, tem se esquivado de solucionar o impasse, que se arrasta desde 2018. O débito foi gerado porque o Inovar-Auto previa que as montadoras que se instalassem no país ou expandissem suas plantas para fabricação de novos veículos ganhariam crédito presumido de IPI para abater assim que começassem a produzir veículos por aqui.
Esses créditos – um desconto que na prática reduziria o pagamento de IPI – poderiam ser utilizados enquanto o programa estivesse em vigor, ou seja, até dezembro de 2017. Só que a recessão econômica atingiu em cheio o Brasil em 2014.
A venda de veículos despencou e as montadoras não conseguiram usar todo o crédito acumulado durante a vigência do programa, ficando com um saldo remanescente. Uma nova lei prevendo o uso desses créditos precisa ser aprovada para que as empresas possam fazer os abatimentos. E é essa lei que elas estão cobrando que seja editada o quanto antes, sob o risco de paralisia de novos projetos no país.
