A Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, em Parceria com o SEBRAE, estará participando do 1º FEIRÃO DO EMPREGO, que acontecera no dia 25 de maio a partir das 8:00 hrs.
A Secretaria ira oferecer ainda cursos gratuitos, retirada da 1º e 2º via da Carteira de Trabalho, Estágios em varias áreas de serviço, e muitas vagas de emprego.
ALÉM DISSO O SEBRAE ESTARÁ LEGALIZANDO O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E OFERECENDO INFORMAÇÕES SOBRE O MICROEMPREENDEDORISMO.
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que serádestinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
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