Contingenciamento de R$ 1,74 bilhão do orçamento de órgãos do Poder Judiciário fará eleitores votarem manualmente para prefeitos e vereadores, fato que não ocorria desde 2000
Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o conting
De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão.
Em nota, o TSE informou que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo. “Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões”, diz o comunicado.
O Tribunal Superior Eleitoral ainda afirma que ambos os ministros “irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem”.
enciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.
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