Prefeitura de Seropédica investe 70,88% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do Magistério
O Gestor Público que tem suas contas anualmente aprovadas se destaca entre os demais pela competência em conduzir com seriedade os gastos públicos em todas as áreas, além de demonstrar à sociedade a capacidade de sua equipe de trabalho. Trabalhar com seriedade e transparência no que se refere à utilização de verbas públicas é essencial para o desenvolvimento de qualquer município, estado ou nação, partindo desse princípio, a administração do prefeito Alcir Martinazzo tem se destacado positivamente, devido às seguidas aprovações das contas do Governo por parte dos órgãos competentes, sejam em quaisquer esferas atuação, municipal, estadual ou federal.
A Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte (SMECE) teve suas contas relacionadas à Merenda Escolar (2015) e a Prestação de Contas de responsável de Bens Patrimoniais, referente ao exercício de 2014, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Na análise das Contas Anuais de Governo, o TCE observou que a Prefeitura cumpriu com todas as obrigações legais e respeitou todos os limites constitucionais relativos a esses setores da Educação de Seropédica. A aprovação das contas da Prefeitura de Seropédica comprova o compromisso da atual administração com a legalidade, moralidade e com a boa aplicação dos recursos públicos.
A Prefeitura de Seropédica aplicou, na manutenção e desenvolvimento da Educação Básica (infantil e fundamental), um total de 27,22% da receita com impostos e transferências, com este resultado, a obrigação do município foi alcançada, ficando acima dos 25% mínimos exigidos pela Constituição Federal.
A secretária Lúcia Baroni, responsável pela pasta de Educação, Cultura e Esporte, relata que essa aprovação mostra que a administração foi justa e os recursos foram aplicados de forma transparente. “Nossa gestão tem esse diferencial, de honrar com os compromissos e empregar corretamente o dinheiro público, sempre em favor da população, com compromisso social, eficiência e competência administrativa“.
FUNDEB – Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica
As despesas com a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício corresponderam a 70,88% dos recursos do Fundeb, também superior à porcentagem determinada pela Lei Federal nº 11.494/07, que é de 60%.
O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. Todo o dinheiro recebido do contribuinte, em impostos, tem a sua aplicação rigorosamente conferida pelo Tribunal de Contas, de acordo com o que estabelece a Constituição.
“Apesar da crise no repasse das verbas federais e estaduais, estamos sim, investindo em Educação no município de Seropédica. Temos nossas contas aprovadas porque utilizamos as verbas de maneira correta, além disso, buscamos valorizar os servidores da Educação de Seropédica, por isso investimos na remuneração dos profissionais do Magistério mais do que o valor mínimo exigido por Lei dos recursos do Fundeb”, declara o prefeito Martinazzo.
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