O documento é datado da última sexta-feira (27). Três dias antes (quarta, 24), Sérgio Cabral foi colocado em cela isolada, por supostamente ter desrespeitado o promotor André Guilherme durante inspeção. O “castigo” foi revogado no fim do dia.

O recurso hierárquico entende que Braga Netto é subordinado a Michel Temer, que nomeou todo o Gabinete da Intervenção. O regime comanda não só as polícias, como também o sistema penitenciário.

• Igualdade de direitos. O advogado de Cabral cita os casos do ex-presidente Lula, preso em sala reservada da carceragem da PF em Curitiba, e do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, recolhido em quartel do Corpo de Bombeiros.
• Logística. O recurso aponta “segurança, gasto e risco” no vaivém de Cabral de Bangu, na Zona Oeste do Rio, para o Fórum do Centro do Rio, onde são conduzidas audiências. O documento destaca “o risco, para todos, durante esse trajeto, considerando-se que a Avenida Brasil no Rio de Janeiro é oficialmente reconhecida como o trajeto mais perigoso de todo o estado”.
• Segurança. A defesa se preocupa ainda com a integridade dos parentes de Cabral. “Seus familiares frequentam filas comuns com parentes e amigos de detentos que só estão alojados no Complexo de Gericinó pelo intenso combate à criminalidade do governo”, escreveu. “Há, sim, pleno perigo real e iminente à vida e integridade física do suplicante, uma vez que no pátio de visitas […] estão milicianos, homicidas e ex-policiais expulsos da corporação justamente entre 2007 e 2014”, continua.

  De cadeia em cadeia

  Cabral foi preso em novembro de 2016 dentro da Operação Lava Jato, encaminhado para Bangu 8. No mês seguinte, passou uma semana na carceragem da PF em Curitiba, sob a alegação de que estava recebendo visitas de auoridades. Retornou para a mesma Bangu 8.

  Em maio de 2017, foi transferido para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. A Secretaria de Administração Penitenciária tinha adaptado ala para os presos da Lava Jato no Rio.

  Em Benfica, porém, Cabral desfrutou série de regalias. “O preso em questão privatizou aquela unidade prisional”, disse, à época, o promotor Matheus Pinaud.

  Os privilégios citados eram:

  • “Videoteca”: tentativa de instalação de um home-theatre, forjando a doação dos equipamentos através de uma igreja.
  • Academia: aparelhos de musculação de “bom padrão como halteres e extensores de uso exclusivo”, o que não é permitido.
  • Quitutes: produtos de delicatessen como queijos, frios e bacalhau. Há resolução da Seap contra alimentos in natura.
  • Colchões: camas utilizadas na Rio-2016, padrão distinto dos distribuídos pela Seap.
  • Visitas: recebeu, fora do horário permitido, o filho Marco Antônio Cabral e outros deputados.
  • Encomendas: recebimento direto, o que é proibido, e sem vigilância em “ponto-cego”.
  • Farmácia: os investigadores do Ministério Público descobriram uma enfermaria no primeiro piso, um ambulatório grande no andar de cima e uma quantidade de remédios que impressionou os investigadores.

  

  Sérgio Cabral, algemado, chega a Curitiba (PR) (Foto: Giuliano Gomes/PR Press)

  O escândalo de Benfica onde permaneceu até janeiro de 2018, quando foi transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais (PR). Ao chegar ao Paraná, apareceu acorrentado nos pés e nas mãos.

  Três meses depois, por determinação do Supremo, Cabral foi novamente enviado para Bangu 8, onde permanece até o momento.