O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou o bloqueio de R$ 220,6 milhões do deputado cassado Eduardo Cunha, preso nesta quarta-feira (19) pela Polícia Federal em Brasília.

A decisão do juiz atende a pedido feito pelo Ministério Público Federal em ação por improbidade administrativa contra Eduardo Cunha. O bloqueio dos valores consta da mesma decisão em que Moro aceitou o pedido de prisão preventiva oferecido pelo MPF contra o peemedebista.

Apesar de os autos do processo continuarem sob sigilo, os procuradores que atuam na Lava Jato divulgaram trechos da decisão de Moro em que o juiz justifica a aceitação do pedido de prisão alegando “riscos à ordem pública” e mencionando o “risco de fuga ao exterior” por parte do deputado cassado.

“Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, destacou o juiz.

“Há indícios de que Eduardo Cosentino da Cunha teria se envolvido na prática habitual e profissional de crimes contra a Administração Pública e de lavagem de dinheiro”, continuou o juiz.

Ao pedir a prisão de Cunha, a força-tarefa da Lava Jato listou uma série de fatos que “evidenciaram a disposição de Eduardo Cunha de atrapalhar as investigações”. Entre os dez motivos apontados pelo MPF estão a apresentação de um projeto de lei no Congresso que previa que delatores não poderiam corrigir seus depoimentos e manobras realizadas no Conselho de Ética da Câmara.

Acusação

O pedido de prisão preventiva feito pelo MPF é baseado na ação penal em que o ex-presidente da Câmara dos Deputados responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em supostos crimes relacionados à aquisição de um campo da Petrobras em Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

De acordo com as investigações, Cunha recebeu US$ 1,5 milhão em propina na operação de compra do campo exploratório de petróleo por intermédio do operador financeiro João Augusto Rezende Henriques, que depositou o valor em uma conta secreta do ex-deputado federal na Suíça.

Henriques também se encontra preso preventivamente desde agosto de 2015 e já respondia pelos mesmos fatos perante a 13ª Vara Federal Criminal desde junho de 2016. Na mesma ação penal foram denunciados Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Petrobras, Idalecio Oliveira, empresário português que era proprietário do campo, e Cláudia Cordeiro Cruz, esposa de Eduardo Cunha, que é acusada de seu utilizar de uma conta em seu nome para ocultar a existência dos valores.