O uso responsável dos recursos hídricos vem ganhando a importância necessária na sociedade brasileira. Um dos grandes motivos de preocupação foi a entrada do Brasil, em 2014, em um cenário de escassez hídrica, que levou à crise as duas principais regiões metropolitanas do país – Rio de Janeiro e São Paulo. Diversas instituições públicas e privadas trabalham por mudanças nas práticas e na consciência sobre a água. E o enfrentamento da crise é também competência dos comitês de bacia hidrográfica, cuja missão ganha ainda mais importância na semana em que se celebra o Dia Mundial da Água.

No Rio de Janeiro, o Comitê Guandu vem exercendo papel de destaque nas discussões para ações de enfrentamento da questão. O órgão colegiado é responsável pela principal bacia hidrográfica do estado, que abastece 83% da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e tem parte da água oriunda da transposição das águas do Rio Paraíba do Sul.

Os recursos financeiros, oriundos da cobrança pelo uso da água nas Bacias dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim, são investidos em ações diversas. O Comitê já capitaneou a recuperação – entre conservação e restauração – de cerca de 5 mil hectares de vegetação nativa.

Em 2015, lançou o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PRO-PSA GUANDU), em que são investidos quase R$ 14 milhões em ações de reflorestamento para 15 cidades fluminenses. Além disso, investe em ações de educação ambiental que já conscientizaram mais de 100 agentes multiplicadores. O Comitê também investe em projetos de pesquisa. Com o lançamento do quinto edital, o projeto chega a 70 iniciativas de pesquisa apoiadas pelo Comitê Guandu.

O Diretor Geral do Comitê Guandu, Julio Cesar O. Antunes destaca o trabalho do órgão colegiado para a gestão do uso da água. Ele cita a participação do Comitê nas discussões sobre a vazão transposta do Paraíba do Sul para o Guandu, no Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Operação Hidráulica (GTAOH), e nas ações de conscientização da população.

“O consumo consciente e sem desperdício de água, além do reuso pelo setor industrial e agrícola, é essencial em tempos de crise. Não à toa, o Comitê Guandu tem trabalhado e investido em ações que multipliquem na sociedade ações de Educação Ambiental e em projetos de médio e longo prazo, como a recuperação das matas ciliares e das nascentes. Podemos celebrar alguns resultados, como a chegada de 2016 com 18% do nível equivalente dos reservatórios, que acumulam, em março, aproximadamente 39%. Embora o cenário ainda seja crítico para o Rio, esperamos fortalecer o diálogo entre Estado e sociedade através da gestão participativa de recursos hídricos”, disse.

O Comitê

O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim (Comitê Guandu) foi criado em 3 de abril de 2002 pelo Decreto Estadual nº 31.178, considerando a Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Tem como objetivo promover a gestão descentralizada e participativa dos Recursos Hídricos. Atua como mediador planejando, limitando, fiscalizando e estabelecendo mecanismos de administração que possibilitem os múltiplos usos da água.

 A área de abrangência do Comitê Guandu compreende  as  bacias dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim, que drenam para a Baía de Sepetiba, a bacia do rio Piraí, os reservatórios de Lajes, Vigário e Santana, e os municípios de  Engenheiro  Paulo  de  Frontin,  Itaguaí,  Japeri,  Paracambi,  Queimados  e  Seropédica, que possuem  o território integralmente na bacia do Guandu, enquanto Barra do Piraí, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Piraí, Rio Claro, Rio de Janeiro e Vassouras, parcialmente. No total, sua área é de 3.600 Km².

 Participação no Conselho Consultivo do Plano Metropolitano

No Dia Mundial da Água, 22 de março, o Comitê Guandu participa da cerimônia de instalação do Conselho Consultivo do Plano Metropolitano. A solenidade acontece no Palácio da Guanabara, às 10h da manhã, com a presença do Diretor Geral do Comitê Guandu, Julio Cesar Antunes. O Plano é um documento que coordena as funções públicas em toda a região metropolitana do Rio de Janeiro – transportes, uso do solo e saneamento e outras –, além de analisar as propostas de ação futuras.