Comissão de Meio Ambiente faz audiência sobre proteção e bem-estar dos animais

21 de junho de 2019

Uma audiência pública sobre proteção e bem-estar dos animais será promovida na terça-feira (25) às 10h na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A reunião faz parte da programação do “Junho Verde — O Meio Ambiente Une”, que propõe debates sobre diversos temas ambientais para gerar reflexões e provocar o Senado a assumir compromissos.

O requerimento foi apresentado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jaques Wagner (PT-BA), Eduardo Girão (Podemos-CE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Jean Paul Prates (PT-RN) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

“A proposta da audiência é debater a realidade de animais domésticos, de criadouros e selvagens no Brasil, como parte de um amplo debate social entre todos os interessados na pauta ambiental”, explica Fabiano Contarato no requerimento.

Para debater o tema foram convidados Fernanda Abra, bióloga, diretora da ViaFAUNA Consultoria Ambiental; Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello e Monique Mosca Gonçalves, promotores de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, e Luísa Mell, ativista da causa ambiental, presidente do Instituto Luísa Mell.

Dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação de 2013 mostram que o Brasil possuía, na época, uma população de 52,2 milhões de cachorros; 22,1 milhões de gatos; 37,9 milhões de aves; 18 milhões de peixes e 2,2 milhões de animais de outras espécies. Além disso, o país possui uma grande diversidade de espécies de animais silvestres, sendo a nação que abriga o maior número de primatas, animais vertebrados e anfíbios da Terra.

Maus-tratos

Já a questão dos maus-tratos e da exploração de animais domésticos em criadouros vem sido discutida por diversos ativistas no Brasil e no mundo levando em conta que a indústria de animais de estimação faturou R$20,3 bilhões no Brasil em 2017 e vem aumentando todos os anos. Uma grande preocupação dos ativistas é o crescente número de criadouros ilegais que exploram cães de raça para vender seus filhotes. Isso porque, embora haja uma lei que exige que todo criadouro comercial tenha uma licença e a presença de um veterinário, isso não ocorre na prática. Assim, ativistas argumentam pela proibição da venda destes animais de criadouros.

No Distrito Federal, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, proibiu a venda de animais nas ruas. A decisão diz respeito a uma ação popular iniciada por uma moradora da cidade que buscou impedir a venda de animais no estacionamento da Feira dos Importados, comércio popular tradicional da capital, já que não há licenciamento para o exercício dessa atividade econômica no local. No Senado, está em tramitação uma proposta do ex-senador Rudson Leite, o PL 358/2018, que proíbe e qualifica como maus-tratos a venda de animais nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.

A audiência acontecerá no plenário 9 da ala Alexandre Costa e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).