Promotor Roberto Senise Lisboa queria que entidade assinasse termo que devolveria quatro pontos a Lusa e Fla
A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) rejeitou nesta segunda-feira assinar o termo de compromisso de legalidade proposto pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e devolver quatro pontos a Portuguesa eFlamengo no Brasileirão 2013. Desta forma, o Fluminense permanece na Série A em 2014 e Roberto Senise Lisboa, promotor de Justiça do Consumidor, irá abrir uma Ação Civil Pública contra a entidade.
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O MP queria que a CBF devolvesse os pontos de Lusa e Flamengo por entender que não houve legalidade no julgamento do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) que suspendeu os jogadores Héverton e André Santos antes da última rodada do campeonato do ano passado.
“A CBF não quis assinar o termo. Ela prefere prestigiar a defesa do STJD, o que dá para compreender”, falou Senise ao iG Esporte. A entidade foi representada por Virgílio Elísio da Costa Neto, seu diretor de competições.
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Héverton e André Santos foram punidos pelo STJD com uma partida de suspensão no dia 6 de dezembro, sexta-feira, mas entraram em campo normalmente no final de semana. A sentença foi publicada de forma oficial pela CBF somente no dia 9, depois dos jogos. Pelo fato, Portuguesa e Flamengo perderam quatro pontos cada.
Senise entendeu que a pena feriu o artigo 35 do Estatuto do Torcedor, lei federal que determina que as decisões proferidas pela Justiça Desportiva devem ser divulgadas de forma semelhante às dos tribunais federais. Isso significa que as punições só poderiam ser válidas após suas publicações oficiais.
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Com a rejeição do acordo, a CBF mantém o rebaixamento da Portuguesa à Série B do Brasileirão em 2014. O Fluminense, que havia caído em campo, permanecerá na elite. Com a ação civil pública, a entidade poderá ser multada e obrigada pela Justiça a reverter essa decisão, o que deve atrapalhar o andamento do torneio nesta temporada.
“Entre vários pedidos, a gente vai pedir a desconstituição das duas decisões do STJD”, disse Senise.
Além do MP, a CBF terá que enfrentar ainda a Justiça paulista para reverter liminares favoráveis a torcedores da Portuguesa que cassam a punição de quatro pontos imposta pelo STJD. Em um dos processos está prevista multa de R$ 500 mil para a entidade caso a tabela do campeonato, a ser divulgada no dia 20 de fevereiro, não tenha a participação da equipe do Canindé.
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