(Decreto assinado pelo Prefeito Martinazzo define regras de fiscalizaç
Nesta quarta-feira (26) os Secretários Fernando Martins (Ordem Pública) e Thiago Ribeiro (Comunicação, Turismo e Eventos) se reuniram com o representante da Polícia Militar (1º Tenente Carlos Leandro Almeida Comandante do Batalhão de Seropédica) designado a coordenar o efetivo policial disponibilizado ao município durante o carnaval.
A reunião estabeleceu as diretrizes a serem seguidas visando à segurança dos foliões durante a festa. Tais orientações basearam-se no Decreto 1006/2014, de 24/02/2014, assinado pelo Prefeito Alcir Martinazzo.
O Decreto baseia-se em dois pontos-chave, o primeiro estabelece que os comerciantes ficam proibidos de deixar sair de suas dependências bebidas de qualquer natureza em recipientes de vidro (copos, garrafas e afins), estando os mesmos sujeitos a arcar, civil ou criminalmente, com possíveis prejuízos causados a terceiros por objetos oriundos de seu estabelecimento, podendo inclusive terem seu Alvará de Funcionamento cassado.
Já o segundo ponto prevê que o término da festa, entre os dias 1 e 4, não poderá exceder às 3h da manhã, sendo proibida a utilização de qualquer tipo de equipamento de som, sejam estes de veículos ou mesmo instalados em estabelecimentos na área do evento e seu entorno. Em ambos os casos o descumprimento das regras implicará em multa no valor de 10 UFIMs (Unidades Fiscais do Município).
A fiscalização será feita por cerca de 80 guardas municipais em parceria com o GTO (Grupo Tático Operacional), além do efetivo da Polícia Militar, que disponibilizará 30 homens. O Secretário Fernando Martins se reunirá com representantes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para traçar à parceria na fiscalização em torno da rodovia BR 465 (antiga Rio-São Paulo).
Estarão à disposição do evento um total de 4 ambulâncias, uma no centro da cidade (km 49), duas no km 40 e uma no bairro Canto do Rio. O Conselho Tutelar do município também estará fiscalizando todas as áreas onde ocorrerão eventos, visando coibir principalmente à ingestão de bebidas alcoólicas por parte de menores de idade.
“Temos o poder legal de apreender quaisquer recipientes de vidro, essa iniciativa visa tornar mais segura à ‘folia’ das famílias, a segurança de nosso carnaval será um esforço conjunto entre a PRF (Polícia Rodoviária Federal), PMERJ (Polícia Militar/RJ) e a Prefeitura Municipal. Estaremos atentos a tudo que possa prejudicar o andamento da festa e coibiremos tudo o que não estiver dentro da legalidade”, falou Fernando Martins (Secretário de Ordem Pública).
Segundo o Secretário de Comunicação, Turismo e Eventos, Thiago Ribeiro, será permitido o comércio nas áreas dos eventos apenas por pessoas credenciadas pela Secretaria, qualquer atividade não autorizada será coibida e as devidas mercadorias apreendidas, entendimento este firmado entre as Secretarias de Ordem Pública; Fazenda e Comunicação, Turismo e Eventos.
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