O Brasil teve recentemente um divisor de águas na história dos seus esforços contínuos para legalizar os jogos no país podendo tornar-se um dos mais importantes mercados do mundo entre outras modalidades, para as apostas esportivas. A votação para regulamentar os jogos foi aprovada com 246 a 202 votos na Câmara dos Deputados, com o Projeto de Lei 442/91 agora definido para ditar os próximos meses de trabalho que agora seguem para o Senado.
O projeto torna legal os chamados jogos de azar como em cassinos, bingos, jogo do bicho e até on-line, o que beneficiará casas tradicionais como a powbet casino concedendo licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
O texto aprovado tem a previsão, entre outras coisas, de que cassinos poderão ser instalados em navios, hotéis do tipo resort e cidades que serão classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permitirá sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo. Já em relação ao jogo do bicho, o projeto traz a exigência de que todos os registros dos licenciados, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real de forma on-line pela União, com um Sistema de Auditoria e Controle.
Todo esse movimento de legalização promete trazer grandes benefícios financeiros para o país com arrecadação de impostos, turismo, geração de empregos entre outros. Para se ter uma ideia, atualmente, somente o setor de apostas esportivas que opera no país sem uma legislação específica movimente cerca de 7 bilhões anualmente.
A ideia, portanto, é regulamentar e legalizar de certa forma modalidades que hoje inclusive já existem de forma informal no país, sem gerar a arrecadação correspondente ao governo. Estima-se por exemplo que essa regulamentação possa autorizar atividades que circulem cerca de 100 bilhões anualmente, o que possibilitaria ao Estado uma arrecadação na casa dos 20 bilhões anuais somente com impostos.
Entretanto ainda existe um obstáculo para esta aprovação final. Diante de um governo conservador, e em busca de fidelizar seu eleitorado da bancada religiosa, que é contra os jogos de azar, o presidente Jair Messias Bolsonaro já prometeu vetar o projeto de lei caso seja aprovado também pelo Senado. De qualquer forma o próprio presidente reconhece que existem limitações ao seu poder de veto.
Com o exercício do possível veto, o projeto voltaria para a Câmara dos Deputados, onde precisaria de mais da metade dos votos entre 512 deputados para que seja reativado e volte a ser encaminhado para o Senado. Considerando o placar da última votação onde o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, seria uma incógnita se o veto do presidente seria o suficiente para engavetar de vez o projeto que tanto interessa ao país na sua busca por elevar a arrecadação de impostos e a geração de empregos formais.
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