O presidente Jair Bolsonaro anunciou, neste sábado (14), que encaminhará ao Senado Federal processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por meio de publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo revelou que os procedimentos serão entregues ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O mandatário disse que a peça processual será elaborada com base no artigo 52 da Constituição. Trata-se do trecho da Carta Magna que transfere ao Senado a competência para julgar crimes de responsabilidade de integrantes do Tribunal.
Qualquer pessoa pode sugerir o impeachment de ministros do STF, no entanto, é a primeira vez na história recente que a Presidência da República se dedica a processar integrantes da Suprema Corte, transferindo uma carga política muito maior aos pedidos.
O Conexão Política explica a seguir até onde, hipoteticamente, pode chegar um procedimento desse tipo:
DESPACHO: o presidente do Senado decidirá se o pedido terá andamento ou não. Pode pedir pareceres jurídicos antes de deliberar. Não há prazo para análise, o que significa que os procedimentos podem permanecer engavetados;
COMISSÃO: caso o presidente do Senado dê prosseguimento ao pedido, será criada uma comissão especial com 21 senadores a fim de analisar as argumentações e dar direito de defesa aos ministros. Após isso, é preciso maioria simples para que o texto prossiga à próxima fase;
PLENÁRIO, FASE 1: aprovado na comissão especial, caberá novamente ao presidente do Senado decidir quando (e se) levará o caso para o plenário. Nesse estágio, é necessária maioria simples em votação para, tecnicamente, abrir o processo;
PLENÁRIO, FASE 2: havendo maioria simples na votação preliminar, o próximo passo é efetivamente julgar se houve crime de responsabilidade. Para condenação é necessário apoio de pelo menos 2/3 dos parlamentares da Casa, ou seja, 54 dos 81 senadores, em sessão a ser presidida pelo presidente do STF;
CONDENAÇÃO: havendo 2/3 dos votos favoráveis à condenação, os ministros perdem seus cargos e ficam inabilitados por 8 anos para funções públicas e/ou políticas.
Vale lembrar que, diferentemente do impeachment contra presidente da República, processos contra ministros do Supremo não passam pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Expresso Diário
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