Defesa do governador afastado pediu suspensão do processo alegando irregularidade no processo de impeachment por terem anexado documentos após o prazo estabelecido. Moraes pediu exclusão dos documentos, mas manteve julgamento.
O governador afastado Wilson Witzel (PSC) no plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira, 07 de abril de 2021. — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (29) recurso do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, e manteve o julgamento do impeachment para esta sexta-feira (30).
De acordo com Moraes, não houve violação ao direito de ampla defesa de Witzel durante o processo conduzido pelo Tribunal Especial Misto (TEM). “Não havendo, por conseguinte, violação ao contraditório e à ampla defesa”, diz o ministro na decisão.
A defesa de Witzel entrou com um recurso pedindo a suspensão do julgamento alegando que o TEM atuou de forma irregular ao incluir documentos no processo após o período de “instrução probatória”.
“Alega o Reclamante, em síntese, que o Presidente do Tribunal Especial Misto, ao juntar aos autos a complementação da colaboração premiada da principal testemunha, após o término da instrução probatória, desrespeitou o precedente firmado na ADPF 378, na qual foi decidido que o interrogatório deveria ser o último ato instrutório do procedimento de impeachment”, diz a decisão.
Alexandre de Moraes, por sua vez, determinou a retirada dos documentos dos autos do processo e manteve o julgamento já que, segundo o ministro, os anexos não interferem na denúncia.
“Reconhecendo-se que tais documentos não dizem respeito aos fatos descritos na denúncia, como decidido pelo TEM – cuja decisão foi confirmada na Reclamação 45.366 –, os mesmos deverão ser imediatamente extraídos dos autos, não poderão ser utilizados como material probante no julgamento do impeachment”, diz Moraes na decisão.
Para Witzel deixar o cargo, são necessários sete dos dez votos dos integrantes do Tribunal Especial Misto, que conduz o processo de impeachment.
Presidente do Tribunal Misto presta esclarecimentos ao STF
O presidente do Tribunal Especial Misto (TEM) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, prestou informações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre uma reclamação feita pela defesa do governador afastado Wilson Witzel.
Moraes pediu esclarecimentos a Figueira antes de tomar sua decisão sobre a reclamação. A defesa do governador afastado do RJ alega que foram juntados aos autos do processo de impeachment anexos da delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos após o interrogatório do acusado.
No entanto, o presidente do Tribunal Especial Misto, diz que somente a acusação pediu expressamente prova documental suplementar e a juntada dos depoimentos da colaboração premiada de Edmar Santos e Edson Torres, e que os anexos a que se referem a defesa de Witzel não guardam relação com a denúncia.
Formado em Sistemas de Informação pela FAETERJ, carioca de coração, apaixonado por teologia, tecnologia, matemática, geografia, história e pela sociedade em geral.
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