A importância de se legalizar e planejar sua obra

13 de fevereiro de 2015

Hoje quando pensamos em construir logo nos vem o desejo de deixar a casa exatamente do nosso gosto, janelas grandes, quartos espaçosos, jardins de inverno, escadas elegantes, mas poucas pessoas procuram um profissional treinado para isto, dai ocorrem as perdas de materiais, falta de planejamento, atraso na execução e o que mais preocupa qualquer um na hora de construir, a elevação dos custos do empreendimento.

A consultoria de um engenheiro ou arquiteto na hora de executar uma obra são indispensáveis, o acompanhamento não só envolve a visita do profissional no canteiro de obras mas também a execução de um projeto arquitetônico, elétrico, hidráulico e estrutural que fazem parte de todas as etapas da obra e auxiliam os profissionais que estão executando os projetos evitando compras desnecessárias e redução no tempo de execução dentre outros fatores.

Também fazem parte os cronogramas de obra que estipulam datas para execução de todas os processos de construção bem como o acompanhamento analítico da obra como por exemplo o quanto evolui a sua construção do decorrer de uma semana ou até mesmo no dia.

Em nosso Município constamos de profissionais cadastrados na Prefeitura Municipal de Seropédica, somente dessa forma o profissional pode executar o projeto de Legalização da Obra ou imóvel já construído e apresentar o mesmo junto da Prefeitura dando seguimento aos tramites legais da mesma.

Contratando um profissional para legalizar seu imóvel você evita multas por construir sem autorização da Prefeitura Municipal e mantém seu imóvel legalizado e atualizado junto dos órgãos responsáveis.

Os procedimentos devem ser adotados da seguinte forma:

Licença Para Construção ou Alvará de Construção – aprovação do projeto arquitetônico para conseguir o alvará de construção emitido pela Prefeitura, dizendo que o projeto apresentado esta de acordo com as legislações vigentes e pode ser executado;
Habite-se ou Certificado de Conclusão de Obras (CVCO) – após a execução da obra conforme projeto aprovado e alvará emitido é necessário solicitar junto a Prefeitura o pedido de Habite-se ou CVCO. Este documento comprova que a obra foi executada dentro dos parâmetros do projeto aprovado e tem condições de ser habitada. Nesta hora é muito importante observar os condicionantes que a Prefeitura solicita para liberar este documento quando da emissão do alvará de construção.

Certidão Negativa de Débitos (CND/INSS) – após a liberação do Habite-se ou CVCO, deve-se ir à Receita Federal (INSS) solicitar o cálculo do valor da mão de obra para a emissão da devida certidão. Caso tenha sido usada mão de obra legalizada durante a execução da obra, estes valores servem para abatimento do valor final, caso não tenha sido recolhido nada, deverá ser pago o valor integral no ato da emissão da guia para liberar a CND.

Averbação da Construção ou Registro da Construção – para esta etapa é necessário um requerimento solicitando a averbação da construção junto ao Registro de Imóveis competente (o mesmo onde esta registrado o terreno), com assinatura do proprietário com firma reconhecida, com apresentação dos originais do alvará de construção, CVCO, ART (emitida pelo CREA ou CAU) referente a execução da obra e a CND do INSS, para que o registro de imóveis possa proceder a averbação da construção, onde de fato se terá a construção totalmente legalizada;